A Câmara de ColÃder, a pedido do vereador Marcos Aragão (Marquinhos – PSD), vice-presidente da casa legislativa, realizou na noite desta segunda-feira (21.08) a audiência pública que debateu propostas para impedir o fechamento da unidade local do Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra). As informações e os depoimentos coletados nesse encontro comporão o documento que reivindicará ao governo federal, ao Incra, ao Congresso Nacional e à s lideranças polÃticas e governamentais de Mato Grosso a permanência do órgão no municÃpio.
       Agricultores familiares, prefeitos, vereadores, polÃticos, lideranças, autoridades e moradores de toda a região lotaram o auditório do Legislativo em protesto contra a portaria 426, editada pela diretoria nacional do Incra no dia 13 de julho de 2017, que determina o fechamento do Incra em ColÃder e a transferência do atendimento para a unidade de Peixoto de Azevedo.
Marquinhos avalia que a extinção prejudica o processo da reforma agrária em mais de 20 municÃpios da região. “É um retrocesso para a regularização fundiária das propriedades rurais em nossa região. Ainda há problemas graves envolvendo a posse da terra aqui. Ainda há riscos de conflitos em algumas áreas. Por isso, precisamos que o Incra permaneça em ColÃder para continuar atendendo as pessoas dos nossos municÃpiosâ€, afirma o vereador.
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         O presidente da Câmara de ColÃder, Rica Matos (PSD), destaca a participação na audiência do superintendente regional do Incra em Mato Grosso, João Bosco de Moraes. “É importante que ele conheça de perto os problemas agrários em nossa região e ouça as lideranças e os prefeitos. O momento é de insegurança no campo, já que o Incra de ColÃder é fundamental para garantir a regularização fundiária que ainda falta acontecer na maioria dos nossos municÃpios. Espero que essa decisão seja revista e que a nossa unidade continue aquiâ€.
ESCRITURA É DESENVOLVIMENTO
          O prefeito de ColÃder, Noboru Tomiyoshi, comenta que há na região um grande número de proprietário rurais ‘órfãos’ de escrituras. “E quando a gente não tem uma escritura na mão, a nossa dignidade, toda a nossa história e todo o nosso trabalho fica sem uma comprovação. Quando se vai em busca de um auxÃlio em uma instituição financeira não conseguimos nada sem a danada da escritura. Sem ela, parece que a gente não vale nada. A escritura é o bem maior de um produtor. E o Incra é a entidade maior nessa ação pela regularização fundiáriaâ€, avalia.
         Segundo Noboru, o desenvolvimento econômico das cidades depende fortemente da titulação de posse definitiva das propriedades urbanas e rurais. “O Nortão chegou à fase de desenvolvimento. Mas crescer é uma coisa, e você desenvolver é outra. E é onde nós e os nossos produtores mais vamos precisar da bendita da escritura. Nós estamos num momento de transição para o agronegócio, para a produção de grãos. E é onde a escritura é importante, para que o produtor rural tenha condições de ter acesso ao crédito rural subsidiado. Mas, sem esse documento, infelizmente, ele não vai conseguir, a sua terra não vai produzir e a economia dos municÃpios não vai avançar. Por isso, nós precisamos da permanência dessa unidade do Incra em ColÃderâ€, acrescenta Noboru Tomiyoshi.
EXTINÇÃO É ABSURDA
         O deputado estadual Pedro Satélite (PSD) concorda com a opinião de Noboru. “Sem o tÃtulo, o cidadão tem que pedir uma cesta básica, o cidadão tem que viver na pobreza. Sem essa garantia, ele não consegue contrair um empréstimo junto à s instituições financeiras. Por isso, nós não podemos permitir que essa unidade de ColÃder seja fechada. Nada contra criar a unidade de Colniza. Mas que fechem aquela no Rio Grande do Sul, onde as terras já estão documentadas e onde o Incra não faz mais sentidoâ€.
Satélite diz que a Assembleia Legislativa apoia a permanência do Incra em ColÃder. “Os 24 deputados apoiam. O povo está cansado de politicagem. O povo quer resultados. Não podemos permitir que essa unidade seja fechada. Não devemos nos curvar diante da burocracia daqueles que vivem em BrasÃlia sem ter, de fato, conhecimento sobre aquilo que acontece no Brasil e simplesmente revogam com uma portaria aquilo que é tão necessário para os produtores e para os municÃpios, que é o direito do acesso à s escriturasâ€, reforça do deputado.
Em Carlinda, por exemplo, dois assentamentos — Pinheiro e São Paulo — ainda não estão regularizados. A prefeita do municÃpio, Carmen Martinez, reforça o pedido para que o Incra de ColÃder não seja fechado. “Peço que não fechem essa unidade. Nós ainda precisamos dela funcionando. Nós temos dois assentamentos lá que precisam. É necessário. É importante. Com a escritura, o povo vai fazer financiamento, vai comprar, vai vender, as pessoas vão ser mais felizes. Vai melhorar a saúde, a economia. Vamos ter melhora em todas as atividades. Quem está em BrasÃlia não conhece a nossa realidade. Seria interessante que eles fossem lá nos nossos assentamentos para que vissem a dificuldade daquele povo. Nós temos que cuidar do nosso povo. Afinal, é ele que paga impostos e que paga os nossos saláriosâ€, pontua.
FUNCIONAMENTO TRANSITÓRIO
O superintendente regional do Incra em Mato Grosso, João Bosco de Moraes, diz que está ‘sensibilizado’ com o fechamento da unidade de ColÃder, que irá trabalhar pela permanência, mas que a decisão definitiva é da direção nacional. “Vou levar tudo o que foi debatido e acordado aqui para a presidência nacional do Incraâ€, afirma.
João Bosco informa ainda que assinou uma ordem de serviço determinando ao servidor Luiz Mauro Evangelista que continue respondendo pela unidade de ColÃder por mais 40 dias. “Em seguida, vou emitir uma outra ordem de serviço para que o servidor Gilmar continue respondendo até 31 de dezembro. Assim, mantemos essa unidade funcionando aqui dentro de um processo de transiçãoâ€.
O objetivo, segundo João Bosco, é oferecer a ColÃder e aos municÃpios da região um perÃodo necessário para conquistar a permanência da Unidade Avançada de ColÃder com a prestação de todos os serviços que estão sendo prestados. “Estamos dando um tempo aos senhores. Eu só posso segurar até o dia 31 de dezembro. Não posso continuar com uma unidade funcionando por mais tempo. Isso daria problema para mimâ€.
AUTORIDADES PRESENTES
Participaram também da audiência os vereadores de ColÃder José Moreira, Dóris Sguizardi (representando o deputado estadual Dilmar Dal Bosco) Ruam Batista, Jaime Lima, Luciano Milani, Denny Serafini, Beto Santos, Ricardo Caldeira Rezende (LIka), Pernambuco Filho e Alencar Pereira; os vereadores de Nova Canaã do Norte Odair Formigoni, presidente da Câmara, Genésio de Carvalho, Pedro Carlos e Reginaldo Gomes; Natália Ilka Morais Nascimento, chefe de Administração do Incra em MT, Ronaldo Vinha, secretário de Desenvolvimento de ColÃder, Rafael Bosco, secretário de Saúde de ColÃder, Vanderlei Borges e secretário de Administração de ColÃder.
Estiveram presentes ainda Paulo Prado, vereador e presidente do Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Carlinda, Joel Machado de Azevedo, ex-chefe do Incra em ColÃder, Ricardo Zeferino, presidente da OAB de ColÃder, Maria Aparecida Mackuhim e José Domingos Nunes (Biro-Biro), vereadores de ParanaÃta, Claudinê Aparecido Tosta, presidente do Conseg de ColÃder, Ronaldo Silva, presidente do Diretório Acadêmico da Unemat, e João de Deus da Silva Ferreira, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de MT (Sindsep).