Imagem ilustrativa
André Richter – Repórter da Agência Brasil
       O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (15) a abertura de investigação sobre pagamentos com suspeitas de irregularidades a 84 juÃzes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.Â
         De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, em janeiro, houve apenas uma decisão tomada pelo CNJ, em um caso especÃfico, em que foi autorizado o pagamento de indenização de R$ 29,5 mil a uma juÃza que atuou em uma instância superior.
       Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados na decisão citada pelo CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.
Entretanto, segundo Noronha, o entendimento não pode ser aplicado automaticamente aos demais magistrados que receberam as indenizações referentes a passivos, como indenizações e gratificações requeridas pelos juÃzes e que foram pagas retroativamente.