Comitê de Ações Afirmativas aprovou a destinação de R$ 2 milhões a 17 projetos sociais em 2018

 TRT/MT

              Durante o ano de 2018, o Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas da Justiça do Trabalho em Mato Grosso aprovou a destinação de cerca de 2 milhões de reais a 17 projetos sociais em desenvolvimento no estado. Os recursos são oriundos de condenações por dano moral coletivo e acordos em processos judiciais.

             O Comitê foi regulamentado em 2018 e atua dando apoio às varas trabalhistas na destinação dos recursos, que incluem ainda as multas aplicadas pelo descumprimento de termos de ajustamento de condutas firmados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O Comitê é composto por membros indicados pelo TRT, MPT e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).

             Os valores disponibilizados pelas varas para destinação são mantidos em contas vinculadas à Coordenadoria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos do Tribunal (Cjaesc). Ao todo, foram realizadas nove reuniões em 2019 de deliberação sobre o repasse dos recursos.

               Em regra, as destinações ocorrem por autorização do juiz do trabalho, com a anuência do autor do processo, que pode ser o MPT ou outro órgão ou entidade que moveu a ação, como é o caso de sindicatos. A realização do procedimento por meio de um Comitê, além de dar maior transparência, facilitar a aplicação dos valores ao melhorar a visibilidade aos interessados em receber os recursos.

Quem pode receber?

            Podem participar da seleção instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos. Os interessados devem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso.

O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer tempo.

Os projetos podem ser enviados diretamente na Coordenadoria Judiciaria e de Apoio a Execução e Solução de Conflitos (Cjaesc), localizado no 6º andar do Fórum Trabalhista de Cuiabá, ou enviá-los pelo e-mail: caesc@trt23.jus.br(link sends e-mail)

Confira as instituições beneficiadas e os valores aprovados:

-Turminha Escolar Cozinha Brasil – R$ 81,9 mil

-Game Futuro em Jogo – Atualização e desenvolvimento de nova etapa – R$ 74,2 mil

-Aquisição de um aparelho de videolaparascopia para o Hospital e Maternidade Renato Sucupira de Sapezal – R$ 197,9 mil

-1º Batalhão de Bombeiro Militar de Cuiabá – R$ 270 mil

-Contabilizando a Liberdade – Unemat Cáceres – R$ 18,4 mil

-Construindo a Cidadania – Associação Beneficente Mercedária Santo Antônio, em Mirassol D’Oeste – R$239,8 mil

-Apae- Sapezal- Material para melhoria da Saúde – R$ 29,8 mil

-Amatra – Premiação dos melhores trabalhos do TJC – R$ 3 mil

-Creche Maria Venina Zaque – R$ 182,9 mil

-Lar São Vicente de Paulo em Mirassol – compra de lavanderia – R$ 52 mil

-Reciclando Dignidades – R$ 127,4 mil

-Senai- Programa de Formação de Trabalhadores- R$ 400 mil

-Senai- Projeto de Qualificação Profissional- R$ 396,6 mil

– 2ª Corrida do Trabalho mail /2018-  R$177,8mil

– Corrida do Trabalho etapa Sinop- R$ 107,5mil

– Projeto Torneio de Robótica – R$ 282,8 mil

– Programa Trabalho Seguro – R$ 15 mil

(Sinara Alvares)