Comitê formado por Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e e Ordem dos Advogados do Brasil destina mais de R$ 2 milhões a projetos sociais em MT

A afirmação é do procurador-chefe do MPT em Mato Grosso, Marcel Bianchini Trentin, sobre a atuação do órgão junto ao Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, criado este ano e que conta ainda com o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).

O Comitê já aprovou a destinação de mais R$ 2 milhões a 13 projetos sociais que beneficiam diretamente a sociedade. Os recursos são oriundos de empresas que descumpriram a legislação trabalhista e foram condenadas a pagar indenizações por danos morais coletivos ou fizeram acordos em processos judiciais.

Em ações movidas pelo MPT, o juiz do Trabalho deve concordar com a indicação dos projetos sociais, ações afirmativas ou entidades indicadas pelo procurador do Trabalho para recebimento dos valores. A destinação, agora por meio de um Comitê, visa não só dar mais transparência ao processo, como também facilitar a escolha dos beneficiados, de modo a tornar efetiva a recomposição dos danos sociais ocorridos naquele local. Na prática, o Comitê atua como uma instância deliberativa, dando apoio às Varas trabalhistas e às Procuradorias na destinação dos recursos.

Segundo o procurador-chefe, trata-se de um processo que vem consolidando a atuação do MPT na defesa de interesses coletivos, quando são desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos, fortalecendo a integração interinstitucional e incrementando a visão resolutiva de situações complexas que exigem soluções criativas.

1ª viatura de salvamento de Cuiabá

A destinação ao 1º Batalhão Bombeiro Militar – 1º BBM – Cuiabá foi uma das várias deliberações feitas pelo Comitê este ano. A entidade receberá cerca de R$ 270 mil para melhorar, com a aquisição de uma viatura, os serviços de busca e salvamento.

O tenente Rivaldo Miranda de Andrade e a comandante do 1º BBM, a tenente-coronel Luciana Bragança Brandão da Silva, foram os responsáveis pela submissão do projeto. Andrade conta que esta será a primeira viatura específica de salvamento de Cuiabá. Em todo o estado, só há outro veículo desse tipo na cidade de Pontes e Lacerda. A viatura também foi adquirida graças ao MPT e à Vara do Trabalho local.

“O MPT e a Justiça do Trabalho já são instituições parceiras, já auxiliaram na aquisição de outros materiais em outras unidades operacionais do estado, então essa parceria, que já acontece no âmbito da nossa instituição, é sempre benéfica”, sublinha o tenente.

O 1º BBM é a maior unidade operacional de Mato Grosso. Atende a 11 municípios da Baixada Cuiabana, como Barão Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia.

O tenente Rivaldo relata que hoje a unidade da capital utiliza um caminhão de combate a incêndio para atender a todas as ocorrências registradas. “Nossas demandas vão desde casos mais simples, como captura de animal silvestre, corte de árvores, extermínio de insetos agressivos, até os mais robustos e graves, como incêndios, tentativa de suicídio, salvamento em altura e salvamento veicular, esta quando a vítima se encontra presa nas ferragens. Imagina um caminhão de incêndio circulando na cidade para chegar ao local do salvamento, com a vítima presa, em situações que temos que chegar o mais rápido possível, ou quando temos que adentrar em locais, por vezes de difícil acesso. O caminhão de incêndio é muito grande e tem um custo de manutenção alto. Acaba se tornando inviável”.

Ele explica que as ocorrências envolvendo combate a incêndio, que são as que realmente precisam do caminhão, correspondem somente a 25% dos atendimentos. “Diante disso, recebendo a viatura, adaptada ao serviço de salvamento, que representa em média 75% das ocorrências, a gente consegue melhorar o tempo-resposta, ou seja, chegar mais rápido ao local de ocorrência. A viatura menor transita melhor pela cidade e o custo de manutenção é muito mais baixo, então vai trazer economia aos cofres públicos, com menor custo de manutenção. E ao mesmo tempo atendendo às ocorrências de forma mais ágil e célere”, complementa. Só no 1º Batalhão, em 2018, foram registradas mais de 2 mil ocorrências de busca e salvamento.

Diretora administrativa do Hospital Santa Marcelina de Sapezal (Casa de Saúde Santa Marcelina) há quase dois meses, Ana Paula Fernanda de Souza também tem o que comemorar. Em breve, a unidade hospitalar, antigo Hospital e Maternidade Renato Sucupira, receberá o seu primeiro aparelho de videolaparoscopia.

O aparelho, avaliado em R$ 198 mil, possibilita a realização de cirurgias minimamente invasivas. O hospital, que faz atendimentos de média complexidade, não possui UTI, apenas leitos de estabilização. Atualmente administrado pelas Irmãs Santa Marcelina, foi criado há 20 anos e atende, mensalmente, cerca de 2 mil pacientes do SUS. De janeiro a outubro, foram realizados 25 procedimentos cirúrgicos por mês, sem contar os partos normais e cesárias. Os pacientes também vêm de outros municípios próximos a Sapezal, como Campos de Júlio e Comodoro.

“Esse é o primeiro equipamento de videolaparoscopia do hospital e com certeza vai permitir a realização de novos serviços. Hoje não realizamos alguns procedimentos por conta da falta desse aparelho. Aí a nossa população tem ido buscar resolução cirúrgica em outros municípios. Então a ideia é contribuir para que a população consiga o serviço dentro do município de Sapezal”.

Ela esclarece que o equipamento permitirá que as cirurgias durem menos tempo e que o período de internação seja menor. “O pós-cirúrgico para o doente será melhor para o seu restabelecimento. O giro de leito também será maior, ou seja, reduz-se o tempo de permanência do paciente no hospital e mais pessoas poderão ser internadas, atendendo mais a população”, observa.

“Nossa vida é catar”

Em Água Boa, município localizado a 740 km de Cuiabá, a destinação realizada pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas contemplou o projeto ‘Reciclando Dignidades’, da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Araguaia (Acamara). No total, a associação receberá cerca de R$ 127 mil para compra de um caminhão. 

A entidade existe há quase um ano e é formada por pessoas que trabalham no lixão, instalado a 3 km da cidade. Os catadores recolhem cerca de 20 toneladas de materiais recicláveis por mês. “A gente, na realidade, trabalhava de forma individual, aí tivemos uma reunião com a Prefeitura e disseram que a gente precisava se organizar. Nós nos reunimos e formalizamos a associação, que está funcionando em um galpão alugado”, conta a presidente Vanusa Gonçalves da Silva.

Vanusa tem 47 anos e trabalha como catadora há 22, juntamente com o esposo. “Nossa vida é catar, nós vivemos da catação”, salienta.

Ela agradeceu os responsáveis pela destinação e a possibilidade de melhorar o trabalho da Acamara. “Nós temos muito a agradecer a Deus pela dedicação de várias pessoas conosco, como a Defensoria Pública, que intermediou a criação da associação, e o apoio do TRT e do MPT. O caminhão vai diminuir o sofrimento da caminhada e vai ajudar na questão financeira, diminuindo os nossos gastos e melhorando nosso trabalho. Hoje a gente paga frete e perde muito material porque não tem um meio de transporte nosso”.

A trabalhadora conta que em 2019 a associação quer contribuir com a implementação da coleta seletiva em Água Boa. “Estamos querendo no início do ano começar a coleta e fazer o nosso trabalho de porta a porta, já que teremos o nosso próprio meio de transporte para facilitar e envolver a sociedade”.

Qualificação

A qualificação profissional também é uma das questões que atraem a atenção do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas​. Pensando nisso, foram destinados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) quase R$ 800 mil para o desenvolvimento de dois projetos.

O primeiro oferecerá cursos de qualificação nas áreas de Construção Civil e Produção Industrial e contribuirá para iniciar o trabalhador em uma profissão. Serão abertas 20 turmas de até 30 alunos nos municípios de Barra do Garças, Mirassol do Oeste, Pontes e Lacerda, Sapezal, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop.

Já o segundo vai custear cursos de aperfeiçoamento em Alimentos e Bebidas, Construção, Têxtil e Vestuário, com o objetivo de aprimorar competências do trabalhador. Serão formadas 63 turmas de até 25 alunos. Os cursos serão ministrados em Barra do Garças, Mirassol do Oeste, Pontes e Lacerda, Sapezal, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop.

Os projetos atendem a um público formado por pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o processo de seleção conta com o apoio das Secretarias Municipais de Assistência Social e dos Centro de Referência de Assistências Social (CRAS), sendo que as Varas do Trabalho e as Procuradorias do MPT nos municípios, indicadas pela Coordenadoria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos (CJAESC), também contribuem para um alcance da população que mais precisa.

A diretora regional do SENAI e superintendente do Serviço Social da Indústria (SESI) em Mato Grosso, Lélia Rocha, ressalta que todo o trabalho está pautado no desenvolvimento das pessoas. “Nós já tivemos várias outras parcerias, mas essas parcerias vêm somar esforços para qualificação profissional de pessoas que precisam se desenvolver, seja para a iniciação no trabalho, seja para melhoria no trabalho”.

Ela elogiou a atuação do Comitê. “Esses projetos contribuem efetivamente no exercício da nossa missão, que é a disponibilização da formação profissional visando à competitividade empresarial e o desenvolvimento das pessoas. Essa parceria agrega valores em todas as nossas ações. São dois programas grandes, um de qualificação profissional e outro de aperfeiçoamento. O comitê administra esses recursos e nos permitiu apresentar projetos, selecionando os que são mais convergentes com a finalidade do TRT e do MPT”.

Edital é permanente

As entidades que desejam receber destinações do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas podem apresentar projetos a qualquer tempo. Podem participar da seleção instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e aquelas sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos, de qualquer município de Mato Grosso​. Elas devem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública.

Instituições que não sejam regularmente constituídas não podem participar da seleção. Os recursos também não poderão ser destinados para promoção pessoal, para fins políticos partidários e para despesas de custeio, como aluguéis, salários, telefonia e tributos.

Depois de enviados, os projetos são avaliados pelo Comitê e, se aprovados, resultam na assinatura de um Termo de Compromisso em até 30 dias.

Confira algumas das instituições já beneficiadas:

– Turminha Escolar Cozinha Brasil

– Game Futuro em Jogo

– Unemat Cáceres – Contabilizando a Liberdade

– APAE Sapezal

– Amatra

– Creche Maria Venina Zaque

РLar Ṣo Vicente de Paulo em Mirassol

– Associação Beneficente Mercedária Santo Antônio

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)