Deputados decidem pela abertura de CPI contra Taques

Com 16 assinaturas, deputados decidem pela abertura de CPI contra Taques

Rayane Alves e Marisa Batalha/Unicanews

     Em princípio, quando o documento tinha apenas quatro assinaturas – Zeca Viana (PDT), Janaina Riva (MDB), Alan Kardec e Valdir Barranco(ambos do  PT) -, o documento mirava uma investigação das 19 irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio do Ministério Público de Contas,  (MPC), ao emitir o parecer sobre as contas de 2016, aprovadas mas com estas irregularidades.  Aliás, a interrupção do recesso parlamentar seria para que os deputados estaduais pudessem votar em plenário as contas de Taques, de 2016.

Mas, o parecer assinado pelos procuradores do Ministério Público de Contas com recomendações para que a Assembleia instaurasse um processo de impedimento contra o governador, por conta da falta de repasse do duodécimo aos demais poderes, acabou abrindo debate para além das contas ou repasses do duodécimos, chegando à discussão em plenário sobre a destinação supostamente equivocada dos fundos: Fethab e Fundeb, pelo Estado.

 Em trecho do parecer, o MPC revela que ‘tamanha gravidade, vislumbra-se a possibilidade de que tais atos enquadram-se, em tese, como crime de responsabilidade do Governador Pedro Taques, diante da redação do art 4º, II, V e VI , da Lei Nacional n. 1.079/1950, razão pela sugere-se a expedição e recomendação à Assembleia Legislativa para que avalie a conveniência de instauração do respectivo e eventual processo de impedimento’.

 As assinaturas que subiram para 16, podem ser também justificadas, por conta da insatisfação da maioria dos deputados da Casa com o governador, que não cumpriu com o acordo com os 24 deputados, fechado no final de 2017, que tão logo entrasse os recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) e o governo conseguisse aumentar arrecadação, seria pago pelo menos parte das emendas parlamentares, as assinaturas rapidamente subiram para 15 assinaturas.

 Dentre os parlamentares que assinaram até agora a CPI estão os deputados Alan Kardec, Valdir Barranco (PT), Janaina Riva (PMDB), Silvano Amaral (MDB), Romoaldo Junior (MDB), Zeca Viana (PDT), Adalto de Freitas (Solidariedade), Mauro Savi (PSB), Oscar Bezerra (PSB), José Domingos Fraga (PSD), Wancley Carvalho (PV),  o ex- líder do Governo, Dilmar Dal’Bosco (DEM), Baiano Filho (PSDB), Guilherme Maluf (PSDB), Wagner Ramos (PSD) e Adriano Silva (PSB).

 Revelando, ao que parece, que a interrupção do recesso parlamentar, pode não ter sido uma boa estratégia do presidente da Mesa, o deputado socialista Eduardo Botelho. Pois se, inicialmente, o retorno dos parlamentares seria para a votação das contas do governo, as sessões – duas extraordinárias e uma ordinária – terminaram com a instalação da CPI do Fethab, contra o governador tucano, já apelidada como a CPI das Pedaladas Fiscais.

 Ao Site Única News, o deputado socialista Oscar Bezerra – que fez a leitura em plenário sobre a decisão dos colegas de Parlamento, pela abertura de uma CPI -, o compartilhamento foi realizado após o desejo  das lideranças partidárias, de que o governo explique, com clareza, como foram utilizados os fundos. Já que háveriam indícios de que as verbas carimbadas, teriam sido usadas para outras finalidades. O que pela legislação é proibido. A CPI do Fethab já havia sido, inclusive, sugerida pelo deputado Oscar Bezerra (PSB) no final do ano passado. 

 Para alguns parlamentares que têm uma oposição mais acirrada contra o gestor tucano, como o deputado Alan Kardec, o governo teria se apropriando indevidamente de valores destinados aos fundos para quitar outros débitos do Poder Executivo.

 E tanto na entrevista realizada na manhã desta terça, na Rádio Capital FM, e mais tarde em conversa com a imprensa, Kardec bateu na tecla ‘sobre os indícios de que os recursos carimbados – Fethab e Fundeb -,  têm sido utilizados para outras finalidades’.

 A ideia de investigar também o Fundo da Educação surgiu após denúncia da Associação Mato-grossense dos Municípios dando conta de que o Governo teria utilizado cerca de R$ 230 milhões de recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) para cobrir valores do Fundeb. 

 “A CPI deve levantar o que está acontecendo nas contas do Estado. E, sobretudo, porque o Governo não consegue explicar nem à sociedade e nem aos prefeitos, sobre o que acontece com um Estado que arrecada acima da previsão, mas que atrasa salário, repasses, duodécimo, Saúde”, ainda afirmou Kardec