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DIREITOS DA CRIANÇA: Setas investe na formação de conselheiros dos direitos e tutelares

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SANDRA CARVALHO
Assessoria/Setas-MT

                       A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) está apoiando diretamente a formação de conselheiros dos direitos e tutelares por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT) e da Escola de Conselhos de Mato Grosso.

A parceria foi reafirmada pelo titular da Setas, secretário Valdiney de Arruda, durante abertura do VI Encontro Nacional de Escolas de Conselhos, sediado em Cuiabá, com a presença do ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, na noite da segunda-feira (22.06). O evento segue até o dia 26 e reúne representantes dos 21 estados brasileiros.

“Assim que assumimos a Setas renovamos convênio com a escola por entendermos sua importância para o fortalecimento dos conselhos e, consequentemente, para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, ressaltou Valdiney de Arruda referindo-se à contrapartida do Governo do Estado, no valor R$ 76.066,62, ao convênio Federal destinado a continuidade da formação dos conselheiros de Mato Grosso, aprovado junto a SDH/PR no valor de R$ 891.915,53.

A Setas ainda está participando do processo de implantação da escola unificada dos conselheiros tutelares em Mato Grosso, de ações de fortalecimento da categoria e da preparação do Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares que acontece em agosto.

Histórico

A Escola de Conselhos de Mato Grosso é hoje, de acordo com o presidente do Cedca-MT, Mauro Souza, a mais exitosa política pública de estado elaborada e implementada pelo Conselho ao longo de seus 22 anos de existência, em parceria com a Setas.

O presidente observa, por outro lado, que a relevância das Escolas de Conselhos no contexto de qualificação dos atores do sistema de garantia dos direitos vem sendo consolidada pela qualidade dos professores, pelo envolvimento institucional dos parceiros e pelo comprometimento dos participantes dos cursos.

“Foi a partir da implantação da Escola de Conselhos que os conselheiros passaram a atuar com mais segurança, ampliando seus horizontes de conhecimentos, garantindo ainda mais credibilidade nas suas ações”, acrescenta o presidente do Cedca-MT, que foi o responsável por organizar o evento nacional e que contempla este ano a Capital mato-grossense.

Panorama

Mato Grosso possui hoje uma população geral estimada em 3.035.122 habitantes (IBGE), e uma população infanto-juvenil de 18.7%%. Ainda segundo dados registrados no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), Mato Grosso registra 1.063 (2013) violações dos direitos da criança e do adolescente.

Durante a implantação da Escola de Conselhos, o Cedca-MT realizou um permanente programa de acompanhamento dos conselhos dos direitos e conselhos tutelares, com sistemático monitoramento “in loco”, sendo que para registro dos dados foram entregue aos 148 conselhos tutelares, 148 equipamentos de informática, de forma que os conselhos tutelares fizessem uso da tecnologia do SIPIA para gerar dados mais confiáveis sobre as principais violações dos direitos da criança e do adolescente.

Durante os anos de implantação e implementação da Escola de Conselhos de Mato Grosso, o Cedca-MT por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA/MT), conveniou com a Fundação Escola Superior do Ministério Público, visando o aprimoramento da Escola de Conselhos, recursos da ordem de 587.734,49, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, além de recursos para custeio

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