Três dias após os protestos de domingo (15), a presidente Dilma Rousseff lançou na quarta (18) um pacote de ações para aumentar a prevenção e a punição a atos de corrupção.

A corrupção, mostrou o Datafolha, foi a principal motivação dos atos em São Paulo. A apresentação do pacote, uma promessa da campanha eleitoral de 2014, acontece no mesmo dia em que o Datafolha mostra uma taxa recorde de reprovação do governo.

“Somos um governo que não transige com a corrupção. Essas medidas facilitam a luta contra a impunidade”, afirmou a presidente.

O pacote do governo -que agora será enviado ao Congresso- é composto de sete medidas, todas já aventadas ou mesmo já tramitando no Congresso. A primeira é um projeto de lei que torna crime o caixa dois e a lavagem de dinheiro para fins eleitorais.

A segunda é uma emenda à Constituição que determina o confisco de bens provindos de enriquecimento ilícito, e a terceira, um pedido de urgência para projeto que já tramita no Congresso para vender, de maneira antecipada, bens apreendidos pela Justiça.

A quarta medida é um projeto que obriga o cumprimento da Lei da Ficha Limpa para todos os funcionários federais, inclusive os de confiança -e que trabalhem tanto no Executivo quanto no Legislativo e no Judiciário.

A quinta é outro projeto, que criminaliza a incompatibilidade de ganhos e bens de funcionários públicos, e a sexta, um decreto, assinado hoje por Dilma, que regulamenta a Lei Anticorrupção.

Por último, será criado um grupo de trabalho com integrantes do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público para estudar e propor medidas que agilizem o trâmite de processos sobre corrupção.

“Além dessas leis, é preciso uma nova consciência, uma nova cultura do país, fundada numa moralidade republicana. Ela tem de nascer dentro de cada lar, de cada escola, da alma e do coração de cada cidadão”, afirmou a presidente.

PATRIMONIALISMO

Dilma ainda criticou o patrimonialismo que confunde o público com o privado, e que, segundo ela, “ainda é um traço da nossa característica, e que a sociedade atual, o Brasil moderno, exige que seja superado.”

“Temos de abrir bem os olhos e dizer: a hora de o Brasil dar um basta a esse processo, a esses crimes, a essas práticas, que teimam em corroer as nossas entranhas, essa hora chegou. Temos de construir todos os mecanismos, firmar todos os acordos, [fazer um] pacto que envolve toda as esferas da sociedade. Esse pacto precisa desaguar na reforma política”.

POLÍTICA DE ESTADO

“O enfrentamento [à corrupção] deve ser visto como uma política de Estado, e não um momento eventual na historia do nosso país”, disse a presidente, listando ações que, segundo ela, governos petistas têm tomado desde 2003 para combater a corrupção e a impunidade.

De acordo com a presidente, essas iniciativas “trouxeram ganhos para o país”, mas não teriam sido possíveis sem a “parceria entre os três Poderes”. “Sem essa parceria, não teremos o país que desejamos.”

Dilma enfatizou a necessidade de um “pacto” entre toda a sociedade para aumentar a prevenção, controle e punição de corruptos e corruptores, e repetiu que o combate à corrupção é “coerente” com sua vida, prática política e com sua “atuação como presidente da Republica”. Ela voltou a afirmar que o problema é anterior à atual gestão.

“Todos os brasileiros de boa fé, mesmo os que não votaram em mim, sabem que a corrupção não foi inventada recentemente. Sabem que o que diferencia alguns países e governos de outros é que alguns países criam condições para que a corrupção seja investigada e punida. Alguns silenciam, nós agimos.”

“O governo tem de colocar a serviço do povo o dinheiro que for desviado”, afirmou em cerimônia o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esteve nesta terça (17) no Congresso para apresentar as medidas a parlamentares e pedir a aprovação delas.