Jornal Folha de Colider – ENTENDA DIREITO: atÃ© quando guardar recibos?

ENTENDA DIREITO: atÃ© quando guardar recibos?

nov 24, 2017 Folha de Colider Justiça e Você Comentários desativados em ENTENDA DIREITO: atÃ© quando guardar recibos?

Â Â Imagem ilustrativa

Â Â Â Â Â VocÃª sabia que quando o consumidor paga uma fatura Ã© necessÃ¡rio guardar o comprovante de pagamento por cinco anos? Isso porque este Ã© o prazo legal de prescriÃ§Ã£o da cobranÃ§a de dÃvidas lÃquidas, tanto com instituiÃ§Ãµes pÃºblicas quanto privadas.

Â Â Â Â Â Â Â Â O CÃ³digo Civil aborda essa questÃ£o no artigo 206. AlÃ©m de conhecer a lei, Ã© preciso que o consumidor tome alguns cuidados com os recibos de pagamento para evitar o risco de ser vÃtima de cobranÃ§as indevidas.

Â Â Â Â Â Â Â Â Â â€œSe a dÃvida tem um prazo para que ela morra, esse prazo â€“ via de regra â€“ hoje Ã© de cinco anos. EntÃ£o, o consumidor pode ser cobrado a qualquer momento atÃ© cinco anos. Por isso Ã© importante ter esse comprovante, para demonstrar que durante esse perÃodo vocÃª consegue provar seu pagamentoâ€, explica o assessor jurÃdico do Procon-MT, Rolf Santiago.

Â Â Â Â Â Â Â Â Â A orientaÃ§Ã£o do Procon-MT Ã© guardar mensalmente os comprovantes de natureza contÃnua, que sÃ£o aquelas pagos mÃªs a mÃªs, tais como Ã¡gua, luz, telefonia, plano de saÃºde, escola etc. Assim que se completam 12 meses de serviÃ§o, as empresas contratadas tÃªm a obrigaÃ§Ã£o de disponibilizar uma declaraÃ§Ã£o de quitaÃ§Ã£o anual aos clientes.

Â Â Â Â Â Â Â â€œA recomendaÃ§Ã£o Ã© guardar os comprovantes mensais atÃ© que vocÃª receba sua declaraÃ§Ã£o anual. ApÃ³s isso, vocÃª pode guardar a declaraÃ§Ã£o anual e se desfazer dos comprovantes, atÃ© para nÃ£o fazer um volume muito grande de papelâ€, aconselha.

Â Â Â Â Â Â Â Â Guardar os comprovantes Ã s vezes nÃ£o respalda o consumidor na prevenÃ§Ã£o de um possÃvel problema de consumo, pois muitos deles sÃ£o impressos em papel de impressÃ£o grafotÃ©rmica e as informaÃ§Ãµes se apagam em questÃ£o de meses.

Â Â Â Â Â Â Â Â Â â€œAquele papelzinho brilhoso amarelo normalmente Ã© impresso com calor. Em qualquer calor excedente, ele apaga. Se ficar no painel do carro, na bolsa, com qualquer acÃºmulo de calor que o papel sofrer, o consumidor perde aquele comprovanteâ€, explica o assessor do Procon.

Â Â Â Â Â Â Â A soluÃ§Ã£o mais eficaz Ã© tirar cÃ³pias dos comprovantes de pagamento ou pagar todas as faturas contÃnuas via internet banking, seja pela facilidade de armazenamento virtual (sem o acÃºmulo de papeis), seja pela opÃ§Ã£o que os bancos dÃ£o em disponibilizar online todos os comprovantes dos Ãºltimos cinco anos.

Â Â Â Â Â Esta opÃ§Ã£o de pagamento virtual foi escolhida pelo analista judiciÃ¡rio do Tribunal de JustiÃ§a Bathilde Jorge Moraes Abdalla para organizar suas finanÃ§as. Ele guarda todos os comprovantes de suas faturas desde 2011, em pastas organizadas mÃªs a mÃªs em um pendrive.

Â Â Â Â Â Imposto de renda, cartÃ£o de crÃ©dito, telefonia, condomÃnio, energia elÃ©trica, seguro DPVAT, parcelas de financiamento, gastos com reformas. Tudo estÃ¡ arquivado em PDFs separados por pastas de acordo com o ano e o mÃªs de cada pagamento.

Â â€œEu sempre tive essa mania de guardar e organizar minhas contas pela preocupaÃ§Ã£o com possÃveis cobranÃ§as indevidas, vocÃª nunca sabe quando pode precisar. Antes de haver a possibilidade de salvar em PDF, eu tirava cÃ³pia, recortava o comprovante e guardava tudo em uma pasta. Agora ficou mais fÃ¡cil digitalizado, e ainda Ã© bom porque Ã© sustentÃ¡velâ€, afirma o servidor.

Mylena Petrucelli/ Fotos: Tony Ribeiro (F5)

Coordenadoria de ComunicaÃ§Ã£o do TJMT

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