Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016 assegura margem de crescimento do Estado com equilíbrio fiscal

Da Redação

O governador Pedro Taques (PDT) considera que sua gestão terá um grande salto de qualidade na sua gestão para 2016. A confiança e o otimismo de Taques vem da série de medidas de controle e estabilização dos gastos públicos adotadas pelo chefe do Executivo Estadual neste primeiro ano de governo.

O propósito do governador mato-grossense de alavancar e acelerar o desenvolvimento do estado em bases mais seguras, ficou claro com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano para análise da Assembleia Legislativa. A LOA/2016 é, no seu conjunto, bastante otimista em relação ao cenário econômico regional, sem contudo, se desfocar da atual realidade econômica e financeira do estado. As estimativas de receitas, despesas e metas fiscais não perdem de vista o necessário equilíbrio entre gastos, a capacidade de arrecadação e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo previsão do Poder Executivo, a receita estimada para o ano que vem é de R$ 16,035 bilhões, ficando as despesas empatadas com este valor. Em relação à LOA deste ano, a previsão é de um crescimento de 13,75% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os indicadores utilizados pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), consideraram o cenário mundial e nacional, além de medidas econômicas estruturais a serem adotadas pelo Estado, a concretização de investimentos em infraestrutura de transporte realizados por meio de concessões federais e a melhoria da eficiência econômica do setor produtivo.

O secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, afirma que a previsão do orçamento para 2016 é a mais próxima possível da realidade, diferente do que vinha sendo praticado na gestão anterior.

“Fizemos uma regulação da previsão das receitas mais próxima da realidade e não subestimamos o orçamento, o que gerou uma meta arrojada de cumprimento de receita, fruto das políticas adotadas pelo novo governo. Essa meta real de receita permite aumentar a capacidade de planejamento dos órgãos, que antes ficavam dependentes de excesso de arrecadação”, explica.

Metas e prioridades da administração

Por se tratar de ano de elaboração do Plano Plurianual (PPA), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não possui anexo de metas e prioridades da administração. Essas informações contarão no PPA 2016-2019, que já está em fase avançada de elaboração pela Secretaria de Estado de Planejamento.

As metas projetadas para os anos de 2016 a 2018, previstas no PLDO, contemplam os aspectos relacionados ao esforço da arrecadação e às perspectivas de crescimento do PIB. O anexo de metas fiscais compõe valores de renúncia, passivo atuarial e a margem para expansão da despesa obrigatória de caráter continuado, em especial aumentos de despesa com pessoal.

PIB

O crescimento real do PIB de Mato Grosso estimado para 2016 é de 2,9%, enquanto o PIB nacional deve crescer 1,5%. Para este ano, o crescimento estimado do PIB mato-grossense é de 2,8% e do PIB brasileiro, de -0,42%.

Dívidas

A estimativa para 2016 da dívida pública consolidada é de R$ 7,146 bilhões e da divida consolidada líquida, de R$ 5,129 bilhões.

Despesas com pessoal e encargos sociais – As despesas com pessoal foram projetadas buscando aproximar-se o máximo possível da realidade, considerando, entre outros eventos, as nomeações em 2016 de candidatos já aprovados em concursos públicos, assim como o realinhamento do Reajuste Geral Anual (RGA).

LOA 2016

Conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, a aprovação e a execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social, integrantes da respectiva lei, serão orientadas para: atingir as metas fiscais relativas às receitas, às despesas, aos resultados primário e nominal e ao montante da dívida pública; evidenciar a responsabilidade da gestão fiscal, compreendendo uma ação planejada e transparente, mediante o acesso público às informações relativas ao Orçamento Anual, inclusive por meios eletrônicos e através da realização de audiências ou consultas públicas; aumentar a eficiência na utilização dos recursos públicos disponíveis e elevar a eficácia dos programas por eles financiados.