Em muitas cidades, empresas de metrô separam vagões somente para usuárias com intuito de evitar casos de importunação sexual - Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O crime de divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia, inclusive envolvendo vÃtimas com menos de 14 anos ou portadoras de alguma enfermidade ou deficiência, foi detalhado da seguinte forma: “ato de“oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vÃdeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vÃtima, cena de sexo, nudez ou pornografiaâ€.
A promotora Scarance ressalta que a pena estipulada para os novos crimes praticamente se equivale a sanção aplicada para furto simples.  E se a pena fosse muito mais baixa, não permitiria o encarceramento dos agressores e a proteção da vÃtima. A proporcionalidade aplicada nos casos de aumento de pena tem caráter preventivo e impede que as vÃtimas reconsiderem suas denúncias.
Aumento de pena para estupro
A nova lei ainda aumenta a pena de um terço a dois terços para os crimes de estupro se for cometido por dois ou mais autores, inclusive cúmplices que não praticaram o ato sexual (estupro coletivo), ou se praticado com o objetivo de controlar ou “punir†o comportamento social ou sexual da vÃtima (estupro corretivo). Este último tem como vÃtimas principalmente mulheres que tem relações homoafetivas.
“Participar como vÃtima de um processo judicial, em qualquer situação de violência, particularmente na violência de gênero e na violência sexual, exige muito apoio e coragem da mulher pra que ela consiga lidar com as decisões tomadas e os encaminhamentos que vão sendo dados. Essa nova lei prevê alguma mudança na forma como o sistema funciona hoje, para que as mulheres não sejam vitimizadas de novo, expostas e pressionadas?â€, questiona Wania.
Wania avalia ainda que a lei deve ser melhor discutida com representantes da sociedade civil e afirma que a questão da violência contra a mulher será melhor combatida se forem adotadas, em conjunto com a penalização, medidas preventivas e educativas.
“Sistematicamente se vem abrindo mão de trabalhar polÃticas de prevenção à violência, para trabalhar com polÃticas de punição da violência. E trabalhar com polÃticas de punição significa esperar que o ato ocorra. E, na medida em que ele ocorra, esperar que o sistema de justiça vá responder de uma forma adequada a essa violênciaâ€, explica.