terça-feira, 16/04/2024
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IRREGULARIDADE: Governo edita decreto para cancelamento de 151 mil benefícios sociais

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  BENEFÍCO CORTE       Decreto foi publicado na edição desta quinta (9) do ‘Diário Oficial da União’. Segundo ministro Alberto Beltrame, objetivo é reduzir o prazo de notificação de mais de um ano para três meses.

Por Guilherme Mazui, G1, Brasília

O decreto faz ajustes nos procedimentos de revisão do BPC, atualmente pago a 4,5 milhões de pessoas, segundo informou o ministro.

O BPC tem valor de um salário mínimo (R$ 954) e é pago a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que não têm meios de se manter.

A lei estabelece um quarto de salário mínimo por pessoa na família como critério de renda exigido para que uma pessoa com deficiência ou a partir dos 65 anos tenha direito ao BPC.

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