sexta-feira, 29/03/2024
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Jaime Lima repudia liminar do Conselho Federal de Medicina que restringe pedido de exames por enfermeiros

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S̩rgio Ober РAssessor de Imprensa

         Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (09.10) da Câmara de Colíder, o vereador Jaime Lima (DEM) repudiou o corporativismo do Conselho Federal de Medicina (CRM), que ingressou com processo contra ao Governo Federal para derrubar a realização de consultas e a prescrição de medicamentos por enfermeiros em estabelecimentos em programas de saúde pública, conforme prevê a lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

             Jaime Lima afirma que a iniciativa se contrapõe ao interesse público e prejudica a população menos favorecida, pois ameaça a efetividade dos programas de saúde na atenção básica. Conforme o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a solicitação de exames de rotina e complementares por profissionais de enfermagem é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97, que permanece em vigor.

              “A restrição imposta pela decisão liminar proferida no processo movido pelo CFM prejudica a efetividade do atendimento na Atenção Básica e no pré-natal de baixo risco, atrasando ou inviabilizando exames essenciais”, aponta Jaime Lima. “O corporativismo médico não pode se sobrepor ao interesse coletivo, prejudicando o atendimento à população”, acrescenta.

O atendimento feito por enfermeiras e enfermeiros em programas de Saúde que atendem pacientes diabetes, hipertensão, tuberculose, hanseníase, DST/Aids, dentre outras doenças, também pode sofrer descontinuidade caso a liminar do Conselho Federal de Medicina seja colocada em prática, causando prejuízos graves à população.

“Então, no meu conhecimento como profissional da área de saúde, é um retrocesso na área da saúde pública básica. A entendimento por enfermeiros é fundamental para a nossa população. Reparem nos números: uma enfermeira faz em Colíder, em média, de 30 a 50 exames preventivos por mês”, comenta Jaime Lima.

“Já pensou esses atendimentos serem feitos apenas por um médico especialista? Imagine o retrocesso e os problemas que estão prestes a surgir. Hoje, muitas doenças são detectadas pelos profissionais da enfermagem, descobrindo os problemas de saúde ainda no começo, viabilizando tratamentos, reduzindo riscos e salvando vidas”, enfatiza o vereador.

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