Sérgio Ober/ Da Assessoria Câmara
Uma das prioridades da vereadora Joize Marques é viabilizar a titulação e a regularização dos 14 loteamentos informais que existem em Colíder. A parlamentar apresentou a demanda, através de indicação, ao prefeito Hemerson Máximo (Maninho) e ao secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Administração, Ivane Molina.
Cerca de 750 famílias, segundo a parlamentar, vivem em loteamentos irregulares. “Por isso, a urgência em providenciar essa regularização. Isso dará segurança jurídica aos proprietários dos terrenos. O judiciário já buscando essa regularização há cerca de uma década, e não vem conseguindo. Precisamos unir forças”, salienta.
Joize Marques propõe uma parceria entre o governo municipal e a Câmara de Colíder para realizar o levantamento e a regularização dessas áreas. “Queremos evitar, com isso, um futuro caos social em nossa cidade. Se a Justiça decidir pela interdição desses loteamentos, o que faremos com esses moradores que estão lá?”, questiona.
Ela pontua que a população de áreas irregulares construiu sonhos em cima dos seus respectivos lotes. “Construíram suas casas, outros utilizam seus lotes para pequenos negócios. Por isso, a importância de oferecer segurança jurídica a essas pessoas”, acrescenta a vereadora.
PARCELAMENTO
No entendimento de Joize Marques, a Prefeitura de Colíder tem o dever de providenciar essa regularização. “Mas a administração municipal não pode custear o registro desses lotes. Entretanto, o executivo pode propor o parcelamento e oferecer facilidades para que o proprietário possa providenciar o registro”, sugere a parlamentar.
Uma das opções para acelerar a titulação das áreas informais, segundo Joize Marques, é o programa Regularização Fundiária Urbana (Reurb), estabelecido pela lei federal 13.465/2017 e que define opções de regularização fundiária de propriedades urbanas irregulares no Brasil. “Estamos juntos e contamos com o esforço do prefeito. Espero que até o final desta gestão Colíder já tenha regularizado os lotes localizados em áreas informais”, comenta.
Joize Marques também sugere ao governo municipal a adoção de um programa que fiscalize e impeça a implantação de novos loteamentos irregulares no município.
Redação: Sérgio Ober