* Congressoemfoco
        A medida tem o apoio de 81% dos 1.300 magistrados federais que participaram da consulta interna. Em comunicado, Veloso atribui a campanha contra o benefÃcio a um movimento de grupos atingidos pela Operação Lava Jato.
     Roberto Veloso compara a possibilidade de extinção do benefÃcio mesmo para o juiz que mora em residência própria na cidade onde atua à s medidas repressoras contra magistrados adotadas na Itália após a Operação Mãos Limpas. Ele aponta outras categorias que também recebem auxÃlio-moradia e questiona por que só os juÃzes estão ameaçados.
        “Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefÃcio com base na lei e em uma decisão judicial legÃtima e extensamente fundamentada. Os juÃzes federais não irão aceitar um tratamento discriminatórioâ€, afirma.
BenefÃcios
          Desde setembro de 2014, os juÃzes federais do paÃs têm direito a receber um auxÃlio-moradia de R$ 4.378. A determinação veio por meio de liminares deferidas pelo ministro do STF Luiz Fux. Segundo a decisão, todos os magistrados têm o direito de receber o benefÃcio, exceto nos casos em que haja uma residência oficial à disposição na localidade em que atuam. Isso vale até mesmo para a cúpula do Judiciário. Mesmo com um salário mensal de R$ 32.075, um dos mais altos da República, ministros de tribunais superiores também embolsam o auxÃlio.
         Devido ao princÃpio da isonomia, outras carreiras jurÃdicas passaram a usufruir do benefÃcio, por exemplo, procuradores da República, promotores de Justiça e juÃzes estaduais. Tudo isso tem um alto custo.
       Um cálculo feito pela ONG Contas Abertas aponta que, de setembro de 2014 até dezembro do último ano, o auxÃlio-moradia custou à União e estados R$ 5,4 bilhões. Para chegar a esse montante, a ONG considerou que os benefÃcios se destinam a um universo de cerca de 30 mil pessoas, entre 17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público.
Veja a Ãntegra da nota da Ajufe:
         “Encerrada a consulta aos associados, que integram a Associação dos JuÃzes Federais do Brasil (Ajufe), na data de ontem (28/02), os juÃzes federais se manifestaram, por ampla maioria, compreendendo 81% de mais de 1.300 votantes, pela realização do movimento com paralisação no próximo dia 15 de março. A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou.
A operação Lava Jato vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção, combatendo-a, sem limites, o que está comprovado pela condenação de diversas autoridades nacionais que ocuparam cargos expressivos, fato inédito, até então, na história da República. É bom lembrar que várias pessoas poderosas estão atrás das grades.
Assim, a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juÃzes. Primeiro e de forma deliberada, quando não se aprovou a recomposição do subsÃdio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real; segundo, quando foi acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular.
Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juÃzes.
Chega-se, então, ao debate sobre o auxÃlio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos.
Esse mesmo benefÃcio é pago em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes polÃticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das PolÃcias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos MunicÃpios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação.
Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefÃcio com base na lei e em uma decisão judicial legÃtima e extensamente fundamentada.
Os juÃzes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório.
BrasÃlia, 1º de março de 2018.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Presidente da Ajufeâ€