Justiça acata pedido do MPE e decreta indisponibilidade de bens de prefeito por prática de nepotismo

            Conforme a ação do MPE, Josimar nomeou seu cunhado José Ricardo para o cargo de diretor de serviços urbanos, no dia 01 de janeiro de 2017, sendo exonerado no dia 06.02.2017 e, sem seguida, nomeado como gerente-geral do almoxarifado central, no dia 06.02.2017, sendo exonerado no dia 08.03.2017.

           “Em razão disso recebeu a quantia de R$ 2.400,00, referente ao mês de janeiro de 2017; o valor de R$ 5.000,00, no mês de fevereiro de 2017; e o valor de 1.944,43, no mês de março de 2017, totalizando o valor de R$ 9.344,43”.

            Diante dos fatos, o MPE, por meio da Promotoria de Justiça de Paranatinga, oficiou José Gonzaga Sartori para que apresentasse defesa, bem como realizasse a devolução dos valores recebidos pela prefeitura municipal. Em resposta José Ricardo informou que não considera ilícita a conduta dele e que não procederia a devolução dos valores.

               “O Ministério Público não vê outra alternativa a não ser propor a ação. O comportamento dos requeridos enquadra-se como atentatório aos princípios da administração pública, pois viola os deveres da impessoalidade, moralidade, da isonomia, da eficiência”, destacou a promotora de Justiça, Solange Linhares Barbosa.

              A Justiça determinou, ainda, que sejam oficiados os Cartórios de Registro de Imóveis de Paranatinga e Primavera, para efetivação da indisponibilidade, que poderá recair sobre bens de qualquer um dos indiciados, ou de todos, se necessário.