sexta-feira, 29/03/2024
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Justiça condena 4 médicos em MT a devolver R$ 2,3 mi por “exames fantasmas”

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Divulgação

         

       O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, condenou 4 médicos de Mato Grosso – além de outras três pessoas -, a devolverem R$ 2,3 milhões aos cofres públicos. O grupo responde um processo judicial que aponta a realização de “exames fantasmas”, de pacientes que não existiam, feitos em laboratórios que tinham convênio com o antigo Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat, extinto no ano de 2003).

Em decisão do último dia 10 de fevereiro, o juiz Bruno D’Oliveira Marques condenou a ex-chefe do Ipemat, Hilvanete Monteiro Fortes, o ex-chefe da Divisão Técnica de Revisão de Contas Médicas do órgão, Jorge de Figueiredo, o ex-presidente da extinta autarquia, Thiers Ferreira e Hildevaldo Monteiro Forte – todos eles médicos que atuavam no Instituto. Além da devolução de R$ 2,3 milhões eles também foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por 10 anos.

A condenação estabeleceu ainda uma multa a cada um deles que pode chegar até o dobro dos prejuízos aos cofres públicos, além do pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Outras três pessoas – Solange Roberto Neves, Adélia Neta da Silva e Gersin Fernandes da Silva -, também tiveram os direitos políticos suspensos em períodos distintos (de 5 a 8 anos), foram condenados a perda função pública, terão que pagar, a título de danos morais coletivos, R$ 60 mil, além de multa equivalente aos danos ao erário.

Todos os sete condenados respondem de forma solidária à condenação pela devolução aos cofres públicos de R$ 2,3 milhões.

Segundo informações da denúncia, ao menos cinco laboratórios clínicos faziam parte das fraudes, que perdurou até o mês de agosto de 2002 – Fanzeres e Monteiro Fortes, Centro Radiológico Santa Helena, Laboratório Gersin, Centro Clínico de Gastroenterologia Endoscopia, Laboratório Modelo e Laboratório Alpha. O esquema também contou com o conluio dos médicos condenados, que atestavam exames inexistentes realizados pelos laboratórios que, por sua vez, cobravam os serviços ao Ipemat.

“Após montados os processos de contas laboratoriais e de imagem falsos, mediante a utilização de apresentação de requisições de exames autorizados, pedidos médicos e laudos falsos, eles eram assinados e encaminhados pelo representante da empresa prestadora de serviços médicos ao Ipemat […] para a aprovação e pagamento dos valores cobrados pelos serviços, era preenchido no Ipemat um formulário pelo médico revisor e também pelo chefe da divisão técnica de revisão de contas médicas”, diz trecho da denúncia.

O processo foi distribuído no Poder Judiciário Estadual em 2004 – há quase 17 anos.

Fonte: Folha max

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