quinta-feira, 28/03/2024
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Justiça Federal de MT manda que caminhoneiros liberem rodovias

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Decisão em caráter liminar é assinada por juiz da 3ª Vara Federal.
Multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia.

 

Kelly MartinsDo G1 MT

Bloqueios foram liberados temporariamente em dois municípios de Mato Grosso (Foto: Assessoria/ PRF-MT)
Bloqueios ocorrem em dez pontos de duas rodovias de MT (Foto: Assessoria/ PRF-MT)

                        A Justiça Federal de Mato Grosso determinou na tarde de ontem,  da quarta-feira (25) a liberação das rodovias interditadas pelos caminhoneiros há, pelo menos, sete dias e impede a realização de novos bloqueios. Segundo a decisão liminar do juíz Cesar Augusto Bearsí, da 3ª Vara Federal, deve ser feito o “imediato desbloqueio das estradas” sob pena de multa no valor de mil reais pelo descumprimento.

                      O pedido de liberação das vias foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU), que tinha por objetivo suspender as manifestações nas rodovias. Os caminhoneiros impedem a passagem de veículos com cargas de alimentos perecíveis e de combustíveis pelas BRs 163, 364 e 070, nesta quarta-feira (25). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, até esta noite, os bloqueios ocorrem em dez trechos ao longo das duas rodovias. Porém, conforme a decisão, a AGU apontou interdições em 17 pontos.

 

                                “Em que pese meu posicionamento a favor do movimento, que considero justo, diante do preço abusivo dos combustíveis, que acabou por colocar todos os cidadãos diante de um cenário bem diverso daquele prometido por candidatos a presidente, entendo que não se justifica penalizar a população, que acaba por ser, injustamente, a destinatária dos efeiros e dos reflexos desse protesto. Nota-se que não são os políticos que montaram um cenário falacioso da realidade brasileira, que vão sofrer os reflexos dessas interdições e, sim, a população que já está com o abastecimento de mercadorias e combustíveis comprometido”, consta trecho da decisão.

                             O juiz federal ressalta também que o direito da manifestação é garantido pela Constituição, contudo “não pode se sobrepor a ordem pública e a garantia dos demais cidadãos de ir e vir, sendo devida a intervenção do Poder Judiciário quando a livre locomoção e a segurança do trânsito forem comprometidos”. Os caminhoneiros reivindicam diminuição da alíquota do ICMS cobrado sobre o óleo diesel em Mato Grosso, de 17% para 12%, e pedem que a tabela usada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) para cálculo de impostos seja usada também para determinar os preços mínimos do frete.

Filas gigantescas foram registradas em postos de combustíveis em diversas regiões (Foto: Reprodução/TVCA)
Filas gigantescas foram registradas em postos de combustíveis (Foto: Reprodução/TVCA)

                        Os bloqueios dos manifestantes provocaram reflexos e causaram impacto na vida da população. Com os caminhões parados, as mercadorias não chegam. Com isso, faltam combustíveis em alguns postos e mercadorias em estabelecimentos. A falta de combustíveis tem afetado vários municípios, a maioria deles na região Norte do estado.

                                     Em Sinop, a 503 km da capital, por exemplo, os postos não abriram nesta quarta-feira porque já não tinham como realizar o fornecimento. De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo), a região Norte foi a primeira a sentir os efeitos do protesto dos caminhoneiros.

                       As interdições tiveram início na quarta-feira da semana passada (18), apenas na BR-163. Depois, na segunda-feira (23), dois trechos da BR-364, em Cuiabá e em Rondonópolis, a 218 km da capital, onde fica o terminal ferroviária da América Latina Logística (ALL), foram fechados.

                           Já nesta quarta a Polícia Rodoviária Federal informou que são dez pontos de bloqueio nas rodovias BR-163 e BR-364 do estado: Rondonópolis (BR- 364, no km 196), Cuiabá (BR-364, no km 397), Diamantino (BR-163, no km 588), Nova Mutum (BR-163, no km 593), Diamantino (BR-163, no km 614), Lucas do Rio Verde (BR-163, no km 686), Sorriso (BR-163, no km 745), Sinop (BR-163, no km 845) e Primavera do Leste (BR-070, no km 274 e 285).

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