TCE/MT
     Em 43,5% dos municÃpios mato-grossenses há ausência completa de normatização de critérios de pesquisa de preços de gêneros alimentÃcios para merenda escolar para realização de licitação e em 36,3% deles este controle é informal e quase sempre apresenta falhas. Quando são feitos contratos para a compra desses produtos, em 21,8% dos municÃpios não existe controle de fiscais para atuar nas aquisições de gêneros alimentÃcios.
Na hora de estocar a alimentação escolar, o descontrole permanece. Em 50,8% dos municÃpios o controle das condições de estocagem e conservação dos alimentos adquiridos é informal. E na hora de montar o cardápio, em 27,4% das cidades o trabalho não é feito por profissional habilitado, no caso o nutricionista. Os dados estão presentes no levantamento realizado por controladores internos de 124 municÃpios que participam do Programa Aprimora do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
O levantamento foi preparado há um ano e compilado visando melhorar a alimentação escolar e os gastos públicos realizados. Dados extraÃdos do Sistema APLIC do TCE demonstram que a despesa realizada pelos municÃpios mato-grossenses com a alimentação escolar nos exercÃcios de 2015 e 2016 com recursos próprios totalizou R$ 34.451.526,64, enquanto a despesa com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação totalizou R$ 28.542.321,71.
O processo n º 149420/2017 referente ao levantamento foi aprovado pelo Pleno do TCE durante a sessão plenária desta terça-feira, 08/08. As informações já estão disponibilizadas no portal do Tribunal de Contas epodem ser acessadas por qualquer cidadão.
O relator do processo, conselheiro presidente Antonio Joaquim, informou que as informações foram consolidadas e permitem uma visão gerencial dos resultados. “Conforme apurado, em 8,9% dos municÃpios há ausência completa de nutricionistas nas escolas e em 50% das cidades de Mato Grosso o controle de um cardápio para a merenda escolar é totalmente informal”, ressaltou. O trabalho foi desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Desenvolvimento do Controle Interno dos Fiscalizados, vinculada à Secretaria-Geral do Controle Externo do TCE.
O levantamento foi especÃfico e mediu inclusive a adoção de ações de Educação Alimentar e Nutricional; realizou teste de aceitabilidade de cardápios com os alunos; além de verificar a padronização das especificações técnicas dos gêneros alimentÃcios utilizados na alimentçaão escolar; a aquisição de gêneros alimentÃcios com base em uma pauta, lista ou relação de compras; e a normatização dos critérios para a pesquisa de preços de gêneros alimentÃcios prévia para realização de licitação, dispensa e inexigibilidade. Até mesmo a adoção de rotinas para prevenção de fraudes e conluios nos processos de aquisição de gêneros alimentÃcios.
 Auditor público externo do TCE-MT, Gabriel Liberatto |
“Os resultados demonstram a necessidade dos municÃpios avaliados implantarem controles capazes de evitar riscos. Além disso, eles devem implementar uma polÃtica de controle que proporcione segurança razoável da entrega de uma merenda escolar de qualidade aos estudantes da rede pública de educação”, comentou o auditor público externo que trabalhou no levantamento, Gabriel Liberatto.
O Pleno determinou aos gestores dos municÃpios mato-grossenses que elaborem Plano de Ação visando implementar e/ou aperfeiçoar os controles constantes da Matriz de Riscos e Controles aprovada por meio da Resolução Normativa 34/2016-TCE/MT, devendo estes controles serem concebidos de forma adequada e efetiva no prazo de um ano. Aos controladores internos, determinou que monitorem a execução do Plano de Ação e relatem em todos os pareceres periódicos, via Sistema APLIC, as ações adotadas pela gestão municipal.
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Aos controladores internos dos municÃpios de Acorizal, Alto Boa Vista, Alto Taquari, Barão de Melgaço, Campinápolis, Chapada dos Guimarães, Nova Lacerda, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Pedra Preta, Salto do Céu, Santa Carmem, Santa Cruz do Xingu, Sorriso e Vale de São Domingos, os quais não participaram do presente trabalho, determinaram que realizem as avaliações no prazo de 60 dias, remetendo-as ao TCE.
 Servidores participam de capacitação na oficina do Projeto Aprimora |
A melhoria do trabalho dos controladores internos em Mato Grosso foi iniciada pelo TCE há alguns anos. O fortalecimento do controle interno dos municÃpios mato-grossenses é um dos principais instrumentos para garantir a melhoria dos serviços prestados à população e a prevenção de desvios ou desperdÃcio de recursos públicos. Para isso, o Tribunal de Contas de Mato Grosso criou o Projeto Aprimora, voltado à capacitação dos controladores internos em diversas áreas do serviço público. Foram capacitados 140 controladores internos de 127 municÃpios para atuarem no levantamento de informações sobre a real situação da LogÃstica de Medicamentos e Alimentação e Nutrição Escolar.
O programa Aprimora já fez avaliações nas atividades de Gestão de Frotas, Gestão Financeira, Contratações Públicas e também avaliação em nÃvel de entidade, que tem como objetivo identificar o nÃvel de governança dos municÃpios, verificando se eles possuem códigos de ética, planejamento estratégico, auditoria interna, ouvidoria, entre outros controles.
Para alcançar os resultados pretendidos, o TCE-MT desenvolve a metodologia de avaliação de controles internos e capacita os controladores municipais para executarem a avaliação nos seus respectivos municÃpios. Após a realização da avaliação, o TCE-MT consolida os resultados e identifica o que deve ser corrigido.