Segundo o Ministério Público, o Conselho Municipal de Saúde noticiou que por falta de médico plantonista os pacientes que procuram o Pronto Socorro de Nova Canaã estão sendo encaminhados para o municÃpio vizinho, ColÃder. “O pronto atendimento da cidade tem sido convertido em uma central de encaminhamentos†cita trecho da ação.
Na época que a Promotoria de Justiça da Comarca recebeu as primeiras informações sobre o problema chegou a notificar o municÃpio que alegou dificuldade na contratação de profissionais médicos para atender a demanda, eis que foram realizados diversos concursos públicos e testes seletivos sem exito. De acordo com o administrador municipal, a medida adotada anteriormente foi a contratação de uma empresa especializada no fornecimento desses profissionais. Mas ocorre que, por irregularidades na contratação dos médicos a prefeitura rompeu o contrato e não teve exito em uma nova licitação por falta de interessados.
De acordo com a promotora de Justiça Eulalia Natalia Silva Melo, a solução para o impasse foi tentada por via extrajudicial por meio de uma notificação recomendatória ao municÃpio, mas esse teria respondido que seria impossÃvel suprir a falta de profissionais no pronto atendimento em função da escassez de recursos.
A representante do MPE alega que “as justificativas apresentadas pelo municÃpio de Nova Canaã do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde não se sobrepõe ao direito constitucional à saúde’. mpmt.mp
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