Ministério Público emite parecer pela impugnação de prefeito mais rico do país

Pivetta, que tem patrimônio de R$ 359 milhões, pode ficar inelegível, por conta de um superfaturamento em verba federal

LAICE SOUZA/Blog do Antero

                  O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela impugnação do registro de candidatura de Otaviano Pivetta (PSB), atual prefeito de Lucas do Rio Verde ( km de Cuiabá). Pivetta, que é o prefeito mais rico do país, com patrimônio declarado de R$ 359.599.707,64, tem uma condenação no Tribunal de Contas da União por superfaturamento na compra de uma unidade de saúde, com recurso federal.

                  Caso o parecer do MP seja acatado pela Justiça Eleitoral, na prática, Pivetta não irá concorrer ao pleito, pois não terá obtido o registro necessário para a disputa.

               O pedido de impugnação foi feito pelo candidato a prefeito de Lucas do Rio Verde, Flori Luiz Binotti (PSD), no dia 20 de agosto, por meio da “Coligação Democracia e Inovação”.

                   O Ministério Público seguiu o mesmo entendimento contido no pedido de impugnação, que a situação de Pivetta, por se tratar de verba federal, não iria contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre o julgamento de contas de gestão e governo, que levou a competência para as Câmaras de Vereadores.

                     No caso do atual prefeito, por ser verba federal, de convênio, o órgão competente é o Tribunal de Contas da União. Por isso, seguindo essa linha, o atual prefeito estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

                  “Isto posto, restando verificada pelo contexto probatório carreado nos autos a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas da União em razão de irregularidades insanáveis de aplicação de verbas do convênio e, ausente qualquer notícia de provimento judicial que tenha suspendido ou desconstituído  da referida decisão, há de se reconhecida a inelegibilidade preconizada no artigo 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar nº 64/1990″, conforme trecho extraído do parecer.

                 Na próxima semana, a Justiça Eleitoral deverá se manifestar sobre o pedido de impugnação.