Ele teria efetuado o pagamento de obra que não foi realizada

LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

                     O Ministério Público Federal acionou judicialmente o prefeito de Torixoréu, Odoni Mesquita Coelho (PSD), por suposto desvio de verbas públicas federais no valor de R$ 600 mil.  A ação de improbidade administrativa foi proposta na Justiça Federal de Barra do Garças.

Além do prefeito, também irão responder a ação o então tesoureiro e secretário de Administração e Finanças do município, Sílvio Sousa Figueiredo, a empresa Assecon Assessoria Contruções Ltda e o proprietário da empresa Luiz Antônio Jacomini.

Conforme a denúncia do MP, feita pelo procurador da República Rafael Nogueira, o prefeito teria desviado recursos federais de obras que não foram executadas, por meio do pagamento de notas fiscais fraudadas pela empresa, e o asfaltamento das ruas seria realizado com recurso de outro convênio firmado com o Estado para a realização da mesma obra.

Entenda o caso

Nos meses de novembro e dezembro de 2013, segundo o MP, os acusados teriam desviados verbas pública em proveito próprio e alheio, fraudando documentos financeiros, como notas fiscais e liquidação, bem como por meio da ordenação de pagamento com inobservância das normas pertinentes.

Foi por meio de uma denúncia anônima que o MP começou as investigações. No decorrer das investigações foi descoberto, segundo consta na ação, que a empresa teria recebido por obras que não teriam sido executadas.

A empresa venceu um procedimento licitatório para drenagem e pavimentação asfáltica de algumas ruas da cidade, no conjunto Residencial José Vilela de Figueiredo, por meio de recurso da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A licitação foi homologada no dia 24 de setembro de 2013. Menos de três mês depois foram realizados pagamentos à Assecon, o primeiro no dia 28 de novembro e o segundo no dia 19 de dezembro, que totalizaram  R$ 600.577,54.

“Os documentos financeiros indicam ainda que os pagamentos foram realizados sem prévia medição por engenheiro ou fiscal de contrato responsável”, ressaltou o MP, acrescentando ainda que em janeiro deste ano uma equipe de servidores do órgão foi até o local e constatou que “nenhuma obra de drenagem ou pavimentação asfáltica foi iniciada”.

O MP ainda destacou que quando da vistoria, outra empresa, que não era a Assecon teria iniciado a realização ode obras no local, com “claro intuito de disfarçar a inexecução do contrato e o sumiço das verbas federais”.

“A empresa contratada emitiu notas fiscais fraudulentas, pois não refletem a realidade, com o único propósito de justificar os pagamentos e desviar os recursos públicos”, frisou o MP na ação.

As ordens de pagamento foram assinadas pelo prefeito e pelo tesoureiro do município.

Suposto golpe

Em agosto de 2014 o Estado de Mato Grosso fez uma concorrência pública de número 032/2017 para pavimentação e drenagem de ruas em Torixoréu, inclusive, algumas das ruas já contempladas pelo Convênio Federal com a Sudeco.

“Percebe-se com isso, que o prefeito Odoni pretendia desviar os recursos federais e fazer as obras com o dinheiro estadual, provavelmente complementando com recursos materiais e humanos municipais”, ressaltou o MP na ação.

Justificativa ao MP

Quando ouvido pelo MP, o prefeito afirmou que não tinha o intuito de desviar o recurso, que as obras que não feitas foram pagas para “aguardar o município fazer o esgotamento das ruas antes das obras do convênio, que só englobavam drenagem pluvial e pavimentação”.

Além disso, o pagamento teria sido um acordo informal feito entre os dois para que a empresa Assecon mantivesse o preço da obra e aguardasse a execução dos esgotos.

Contudo, segundo o MT, o desvio de dinheiro público teria sido confirmado pelo assessor jurídico da prefeitura, Luis Paulo Gonçalves de Resende. Ele informou ao MP que o prefeito Ondoni teria o procurado informalmente para “pedir orientações e teria afirmado que desviou os recursos para pagar gastos com a Festa do Peão de Torixoréu”.

Condenação

Na ação, o MPF requer a condenação ao pagamento de R$ 1,8 milhão, referente ao valor de R$ 600 mil que teria sido desviado, mais duas vezes a mesma quantia no que tange a multa. O prefeito e os envolvidos poderão ter os direitos políticos suspensos e perderem o cargo político.