sexta-feira, 29/03/2024
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Oportunidade de trabalho incentiva reeducandos à mudança

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Fernanda Nazário | Sejudh-MT 

           Fundação Nova Chance, autarquia estadual responsável pela intermediação de mão de obra de reeducandos, tem 33 contratos de trabalho com órgãos públicos estaduais, municipais e empresas privadas empregando com remuneração mensal 301 pessoas

Fernanda Nazário | Sejudh-MT 

           Cansado de viver à margem da lei, David Naves, 38 anos, resolveu dar um rumo diferente à sua vida. Ele, que cumpre pena há dois anos no regime semiaberto, entendia que não seria fácil construir uma nova vida após ficar recluso em uma unidade prisional, mas a oportunidade de trabalho o ajudou a superar as dificuldades e a trilhar outro caminho.

        Hoje, David é um dos prestadores de serviço do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) e trabalha no setor de descarga de caminhão da instituição. “Agora, estou me esforçando para fazer faculdade de direito. Pretendo conseguir uma bolsa, porque tenho três filhos e quero ser um exemplo de superação para eles, principalmente para o mais velho de 18 anos”, conta o reeducando que ficou custodiado no regime fechado por dois anos e oito meses na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

           Junto a David, existem outros 301 presos, entre homens e mulheres, dos regimes fechado e semiaberto, que trabalham em alguma atividade remunerada fora das unidades prisionais em órgãos e empresas públicas ou privadas em Mato Grosso. A oportunidade de trabalho é intermediada pela Fundação Nova Chance (Funac), autarquia ligada a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que tem entre várias atribuições a de fomentar atividades ressocializadoras, buscando junto ao Estado e inciativa privada postos de trabalho para pessoas privadas de liberdade.

             Atualmente, a Fundação tem 32 contratos de trabalho com emprego de reeducandos    em órgãos públicos estaduais, municipais e empresas privadas e são beneficiadas, conforme previsão na Lei de Execução Penal, com isenção de encargos sociais e trabalhistas, como 13º salário, recolhimento de impostos. Esses benefícios ajudam pessoas como Janis Honório, 38 anos, que está há três anos no regime aberto, a serem reinseridas na sociedade de forma digna e em condições de terem uma vida dentro da legalidade.

Janis ficou custodiada de 2013 a 2015 na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, e lembra que sempre foi uma cozinheira de mão cheia, se destacava nos almoços em família, mas as escolhas erradas a fizeram seguir caminhos diferentes. Então, ela precisou de uma segunda chance para se desvencilhar da antiga vida e, graças a seu esforço e dom, há três meses ela começou a trabalhar com carteira assinada na empresa privada Máxima RH. Janis é cozinheira do posto fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

            “Na vida do crime só há dois caminhos: a prisão ou a morte. Eu não queria morrer na criminalidade e nem voltar a ser presa, então resolvi construir outra história para mim. Sem essa oportunidade eu não teria como sobreviver, porque depois de ter sido presa, as pessoas têm preconceito com você”, comenta Janis, que já trabalhou em outras empresas intermediada pela Funac.

             Promover a ressocialização de reeducandos é um desafio para o Sistema Penitenciário brasileiro, e dar oportunidades de melhoria à pessoa reclusa é uma das principais missões do setor. O secretário de Justiça de Mato Grosso, Fausto Freitas, observa que Mato Grosso tem investido em diversos projetos de inclusão e humanização das pessoas privadas de liberdade em atividades laborais. Os trabalhos extramuros são um dos destaques. “Muito mais que segregar, nosso objetivo é ressocializar, promover ações para que o preso quando progredir de regime tenha uma profissão e assim interrompa o círculo vicioso da criminalidade”.

Nova Chance

              A Funac é uma das poucas instituições estaduais existentes no país com a finalidade de fomentar a reinserção do recuperando no mercado de trabalho. De todos os presos que são encaminhados pela instituição à atividade remunerada, apenas 0,1% reincide em atividades criminosas. Para a presidente da Funac, Dinalva Oriede, o trabalho extramuro contribui para o resgate da cidadania e autoestima do recuperando, que como assalariado pode ajudar na manutenção da família.

               “Quando os internos iniciam uma atividade remunerada eles pensam em deixar o crime, se profissionalizar e crescer. Eles sabem que somente desta maneira terão mais facilidade de conviver socialmente e ter uma oportunidade melhor”, explica Dinalva.

                   Os reeducandos recebem um salário-mínimo. Para os que são do regime fechado, a remuneração é dividida em partes iguais, sendo: uma para poupança que ele poderá retirar quando estiver em liberdade; uma para assistência à família; outra para pequenas despesas pessoais. Já os do regime semiaberto e aberto recebem o salário integral e ajuda de custo no transporte.

              Além do salário, eles ainda recebem remição de pena, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP), que determina que a cada três dias trabalhados, um dia é descontado na pena recebida.

Sobre a seleção dos presos

                Cabe à Sejudh a seleção dos reeducandos do regime fechado, conforme perfil adequado para atividades extramuros, levando em conta os critérios estabelecidos na LEP. Os recuperandos do regime semiaberto e aberto são selecionados pela Fundação Nova Chance e a autarquia orienta sobre providências de documentos a quem não possui, como por exemplo, documentos pessoais e abertura de conta bancária.

            Os reeducandos do regime fechado e selecionados para o trabalho passam por avaliação multidisciplinar de equipes das unidades prisionais e depois tem os nomes remetidos à Vara de Execução Penal.

           Quando algum preso comete uma infração no trabalho ele é automaticamente desligado do contrato. Se ele for do regime fechado, ele ainda responderá a um procedimento administrativo disciplinar, que depois será informado ao juiz da Vara de Execução Penal, além de responder criminalmente. Caso ele seja do regime semiaberto ou aberto, ele responderá criminalmente pelo fato.

Novos contratos

             O número de reeducandos realizando atividades extramuros deve aumentar de 301 para até 900 nos próximos anos. Na última semana, a prefeitura de Cuiabá assinou um termo de cooperação para contratar mais 600 presos dos regimes fechado e semiaberto que serão empregados em serviços públicos na capital.

           O termo de cooperação assinado entre a Sejudh, Funac e a prefeitura prevê a contratação de até 50 mulheres e 350 homens do regime fechado e 200 reeducandos do regime semiaberto. Os contratados receberão um salário-mínimo mensal pelos serviços prestados. A seleção dos reeducandos ainda será feita e eles serão liberados gradativamente para o trabalho.

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