Projeto obriga estabelecimentos a fixar placas sobre lotação permitida

SEGURANÇA

Objetivo do deputado é garantir que os frequentadores dos recintos fechados sejam informados sobre a capacidade máxima dos locais

JOSÉ MARQUES/Assessoria de Gabinete

Dep. Max Russi (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Max Russi (PSB) obriga recintos fechados a fixar, em local visível ao público, placa informando a lotação máxima permitida. Entre as informações que deverão ser expostas estão a do número de pessoas sentadas e em pé, a data da última vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros e outras. O desrespeito incorre em multa e demais penalidades previstas, bem como na cassação do alvará de funcionamento, no caso de reincidência.

O parlamentar explica que, em grande parte das vezes, o usuário só descobre que o estabelecimento não vinha cumprindo as normas de segurança quando ocorre algum acidente. “O intuito é garantir aos frequentadores desses estabelecimentos os requisitos para funcionar com segurança”, alega.

De acordo com o documento, a placa deverá ser afixada em local visível, na entrada principal do local e confeccionada no tamanho mínimo de 40 centímetros de largura por 30 centímetros de altura, com caracteres legíveis. Também deverá constar o número do telefone da Defesa Civil, para comunicação de infrações.

Da tribuna, o deputado pediu o apoio dos demais parlamentares na aprovação do projeto, para que a regra seja aplicada em todo o Estado. “Deverá ser obrigação manter essas informações em local visível. Caso o frequentador perceba alguma irregularidade, poderá imediatamente denunciar aos órgãos competentes e assim tomar providências imediatas”, argumentou Max.

 A norma se aplica a todos os estabelecimentos e recintos fechados destinados ao uso coletivo para reunião de pessoas para trabalho, entretenimento, recreação. Entre eles estão salas de exposições, de exibição de filmes, de realização de reuniões, de peças, de missas, de cultos, de festivais, boates, restaurantes, clubes e similares.