Jornal Folha de Colider – R$ 110 milhÃµes da Conab Ã© liberado para MT

R$ 110 milhÃµes da Conab Ã© liberado para MT

nov 30, 2017 Folha de Colider Agronegocio Comentários desativados em R$ 110 milhÃµes da Conab Ã© liberado para MT

Â O Estado cobra seis dÃvidas de impostos nÃ£o arrecadados na dÃ©cada de 90, que chegam a R$ 720 milhÃµes

ReproduÃ§Ã£o

DO GCom-MT

Â Â O governador Pedro Taques conseguiu nesta quarta-feira (29.11) a liberaÃ§Ã£o de R$ 110 milhÃµes para Mato Grosso referente a uma dÃvida que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tem com o governo estadual. A liberaÃ§Ã£o do recurso ocorreu depois que a Conab aderiu ao programa mato-grossense de recuperaÃ§Ã£o de crÃ©ditos fiscais (Refis). O dinheiro deve entrar na conta do Estado nos prÃ³ximos dias.

Â Â Â Â Â Â Â Â Taques viajou a BrasÃlia nesta quarta para uma reuniÃ£o com a secretÃ¡ria do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para tratar deste e de outros assuntos de interesse do Estado. Em seguida, conversou com o presidente Michel Temer e com os ministros Dyogo Oliveira, do Planejamento, AntÃ´nio Imbassahy, da Secretaria de Governo e Blairo Maggi, da Agricultura, PecuÃ¡ria e Abastecimento. Anteriormente, o governador jÃ¡ havia tratado da liberaÃ§Ã£o do recurso junto ao presidente da Conab, Marcelo Bezerra.

“Quero destacar e agradecer o trabalho da nossa bancada federal, os oito deputados e trÃªs senadores, e especialmente ao ministro Blairo Maggi, que tÃªm nos ajudado a conseguir mais dinheiro para Mato Grosso. JÃ¡ vim a BrasÃlia vÃ¡rias vezes esse ano para tratar desse assunto e, graÃ§as a esse esforÃ§o conjunto, conseguimos resolver. O repasse da Conab mais o FEX nos ajudarÃ£o a colocar os salÃ¡rios em dia e garantir mais recursos para a saÃºde no nosso Estado”, disse o governador.

Ao todo, o Estado de Mato Grosso cobra da Conab seis dÃvidas de impostos nÃ£o arrecadados na dÃ©cada de 90. Juntas, com juros, correÃ§Ã£o monetÃ¡ria, multa e Fundo de AperfeiÃ§oamento dos ServiÃ§os JurÃdicos do Estado (Funjus) a dÃvida chega a R$ 720 milhÃµes.

Diante da grave crise financeira que afeta as contas pÃºblicas do Estado, o governador Pedro Taques tem feito articulaÃ§Ãµes junto Ã equipe econÃ´mica para buscar recursos que, por direito, sÃ£o do Estado de Mato Grosso, mas ainda nÃ£o foram quitados, como Ã© o caso dos recursos da Conab.

FEX
O Governo de Mato Grosso aguarda que seja votado nos prÃ³ximos dias no Congresso o projeto de lei que trata da liberaÃ§Ã£o de aproximadamente R$ 400 milhÃµes do AuxÃlio Financeiro de Fomento Ã s ExportaÃ§Ãµes (FEX). O projeto precisa ser votado na CÃ¢mara e, em seguida, no Senado para que o recurso seja liberado.

O FEX Ã© uma compensaÃ§Ã£o financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nÂº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviÃ§os destinados Ã exportaÃ§Ã£o. Em contrapartida, a UniÃ£o tem a obrigaÃ§Ã£o de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportaÃ§Ãµes.

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