Sérgio Ober – Assessor de Imprensa
     A Secretária Municipal de Assistência Social, Ana Tomiyoshi, conselheiros e representantes da área em ColÃder apresentaram durante a sessão desta segunda-feira (09.10) da Câmara Municipal uma carta aberta onde solicitam o apoio dos vereadores contra a proposta do Governo Federal que pode resultar no corte orçamentário, a nÃvel nacional, de 97% no Sistema único de Assistência Social (Suas) em 2018.
      A votação do orçamento acontecerá até 30 de outubro na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o corte orçamentário pode repercutir no fechamento de centros de referência em assistência social (Cras e Creas) e na diminuição do apoio prestado aos beneficiários do Bolsa FamÃlia e do BenefÃcio de Prestação Continuada, conhecido também como Loas, além do desemprego dos profissionais da assistência.Â
      Ana Tomiyoshi explicou aos vereadores que a população atendida pelos projetos de assistência são de baixa renda, deficientes, crianças e adolescentes em situação de risco, idosos e até pessoas violentadas. Apenas em ColÃder, cerca de 2,5 mil famÃlias são assistidas mensalmente pelo Suas. “Nossa preocupação é, primeiramente, com o usuário do Suas. Eles são a população de baixa renda e à margem da miséria”, diz.
     Com o corte, segundo a secretária, a Assistência Social terá quer reduzir a oferta de serviços. “Por isso, peço o apoio dos vereadores para que, juntos, a gente possa fazer esse nosso apelo contra o corte de recursos do Suas. Pedimos aos vereadores para que intercedam por nós, pela assistência social, pelo nosso Suas. Intercedam junto aos seus deputados federais e aos senadores para que não haja esse corte no orçamento de 2018“, clama Ana Tomiyoshi.
       A secretária adjunta de Assistência Social, Ângela Maria Tramarin, afirma que o corte de recursos representa o retrocesso em todos os programas sociais. “Nós teremos de volta toda aquela situação de abandono que a gente já superou. Então, nós temos que continuar caminhando do amadurecimento da assistência social, pela melhoria da qualidade nos atendimentos à s pessoas mais fragilizadas. Por isso, precisamos sensibilizar a equipe econômica do Governo Federal a manter o orçamento em R$ 59 bilhões, que é o que vai suprir toda a necessidade da assistência no próximo anoâ€.
       O presidente da Câmara de ColÃder, Rica Matos (PSD), determinou a elaboração de uma Moção de Apelo endereçada aos deputados federais e senadores de Mato Grosso. O documento é assinado por todos os vereadores e por dezenas de pessoas que lotaram o plenário do Legislativo nesta segunda-feira.
“Estamos solicitando à nossa bancada federal para que faça gestão junto ao Governo Federal para manter os recursos do Suas, que permite o desenvolvimento de serviços de ação básica e benefÃcios importantes para a população menos favorecida. Este é o momento de nos unirmos. Não podemos permitir o cancelamento desses atendimentos. Cobramos dos deputados e senadores o empenho pela manutenção dos recursos para o Suas. Isso é muito sério. Não se faz justiça social retirando direitos conquistadosâ€, destaca o vereador.
ENTENDA O CASO
       A discussão sobre o assunto teve inÃcio no último dia 19 de julho, quando o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Proposta Orçamentária da Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões para 2018. No entanto, o Ministério do Planejamento – sem consultar as instâncias de gestão do Suas — estabeleceu o limite de R$ 900 milhões para toda a rede de serviços e programas na área.
Em 2018, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) terão disponÃveis menos de R$ 400 milhões em recursos, quando a necessidade seria de mais de R$ 52 bilhões de recursos para o BenefÃcio de Prestação Continuada e de R$ 3 bilhões para a manutenção dos serviços atuais e ampliação da rede com novas expansões — considerando o II Plano Decenal de Assistência Social, segundo informaram os gestores da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
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