ASSESSORIA MPE-MT

             O segundo dia da “Operação Deriva II”, em Mato Grosso, terminou com a maior apreensão de agrotóxicos já realizada no Estado. Ao todo, foram recolhidos mais de 3 mil litros de defensivos agrícolas. Uma parte estava vencida e outra armazenada em local inadequado. O material foi encontrado em uma propriedade rural localizada na “Colônia Russa”, a 40 quilômetros do município de Primavera do Leste (240 km de Cuiabá). Até o momento foram aplicados mais de R$ 2 milhões em multas, apenas na área ambiental. Os agrotóxicos foram apreendidos pelo Ibama, Indea e Polícia Militar Ambiental. Uma pessoa foi presa em flagrante.

               Na propriedade rural a Anac também interditou duas aeronaves de pulverização agrícola que não possuem licença. No hangar, em Primavera do Leste, outros 4 aviões utilizados para pulverização foram suspensos e estão impedidos de voar, por uma série de irregularidades, entre falta de documentação e problemas estruturais na própria aeronave. Até o momento 12 aviões agrícolas já foram interditados em Mato Grosso.

       A “Operação Deriva II”, deflagrada na segunda-feira (20) acontece simultaneamente nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, sob a coordenação dos Ministérios Públicos Estaduais, do Trabalho e Federal. A fiscalização conjunta com a Anac, Ibama, Indea, Polícia Militar Ambiental tem o objetivo de combater irregularidades na aplicação de agrotóxicos por empresas de pulverização agrícola.

           Na propriedade onde aconteceu a apreensão de agrotóxicos a fiscalização encontrou, ainda, um cenário assustador de descarte irregular de embalagens vazias. Dezenas de galões, dos mais variados tipos de agrotóxicos e fertilizantes, estavam amontoados e espalhados a céu aberto em vários pontos da fazenda, próximo de residências, animais e onde há livre trânsito de pessoas, incluindo crianças. Além disso, a lavagem de máquinas utilizadas para pulverização agrícola é feita sem nenhum tipo de cuidado, colocando em risco a saúde de quem faz  o manuseio dos equipamentos e contaminando o meio ambiente, já que a água é descartada no local onde é feita a lavagem.

              Nos galpões da propriedade os fiscais encontraram inúmeros tipos de defensivos agrícolas, de alta toxidade, vencidos. Alguns estavam com data de validade de 2006, 2011, 2014 e 2015. Muitos encontravam-se com as embalagens violadas e o líquido escorrendo. Os produtos estavam guardados no mesmo local onde é preparada ração animal e armazenamento de grãos da propriedade. Os defensivos agrícolas que não estavam vencidos também eram armazenados sem nenhum tipo de controle, cuidado e segurança, colocando em risco pessoas, animais e o meio ambiente.

             “Foram identificadas diversas irregularidades nesta propriedade, incluindo o depósito inadequado de agrotóxicos e o descarte irregular de embalagens de defensivos, que estavam jogadas a céu aberto, em locais inapropriados. Quando você faz o uso deste tipo de material tem que realizar a tríplice lavagem das embalagens e armazená-las em lugar adequado até fazer a entrega nas empresas autorizadas, que fazem a destinação correta do material. Aqui nada disso foi respeitado”, destacou o analista ambiental do Ibama, Edilson Paz Fagundes.

            A Polícia Militar Ambiental, que acompanha a operação, além de lavrar autos de infração e fazer a apreensão dos agrotóxicos que estavam armazenados irregularmente, também efetuou a prisão em flagrante do filho do proprietário da fazenda que, no momento da fiscalização, se apresentou como o responsável pela propriedade. De acordo com o major Daniel Vinícius Salustiano da Silva, comandando da Polícia Militar Ambiental de Rondonópolis, o fazendeiro foi preso por armazenamento ilegal de agrotóxicos e de embalagens.

            O promotor de Justiça de Rondonópolis, Marcelo Vacchiano, ressalta que a fiscalização trouxe à tona um problema bastante grave, que é a falta de controle do plano de voo destas aeronaves que fazem a pulverização agrícola. “Infelizmente percebemos que não existe um sistema de controle confiável. O próprio responsável na empresa escreve qual o plano de voo da aeronave, os aviões, porém não são georreferenciados, não são chipados, de tal forma que possamos saber se o plano de voo foi cumprido ou não. Não sabemos se a pulverização é feita, por exemplo, em locais que colocam em risco a saúde do trabalhador ou do meio ambiente e isso é muito grave. Além de não ter um controle adequado não existe uma possibilidade de fiscalizar corretamente este trabalho, por falta de informações confiáveis

           A fiscalização da equipe do Ministério Público do Trabalho constatou, também, problemas graves com relação à segurança dos trabalhadores. Entre as irregularidades encontradas na propriedade rural visitada está a falta de capacitação das pessoas que manuseiam estes defensivos com alto poder de toxidade, além do uso inadequado dos equipamentos de proteção individual, para evitar acidentes com agrotóxicos. “Verificamos problemas sérios com relação as vestimentas que estes trabalhadores utilizam. A roupa tem que ser adequada e higienizada no final de cada jornada, no local de trabalho. Estas vestimentas não podem ser levadas para casa, porque o risco de contaminação é muito grande. Aqui eles levam tudo para casa. Além disso, constatamos irregularidades em relação à distância entre o armazenamento de agrotóxicos e a propriedade da fazenda, alguns a dois metros de distância da sede, o que é considerado muito grave”, explica o procurador do Trabalho, Bruno Lima.

              O promotor de Justiça de Primavera do Leste, Sílvio Rodrigues Alessi Júnior, avalia os resultados dois primeiros dias do “Operação Deriva II”, em Mato Grosso, como bastante positivos, já que os dados preliminares comprovam a importância de fiscalizar este tipo de atividade no Estado. “O trabalho realizado até o momento já detectou dezenas de problemas, como empresas funcionando de forma clandestina, aeronaves operando sem condições de aeronavegabilidade, pátios de descontaminação fora das normas de segurança, trabalhadores sendo expostos a riscos, danos ao meio ambiente, enfim, as irregularidades são as mais diversas possíveis. Este tipo de operação é importante, porque além de corrigir falhas ela também é orientativa”.