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SINTEP: Dia 25 Paralisação – EDUCAÇÃO TEM QUE SER PRIORIDADE!

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Dia 25 Paralisação – EDUCAÇÃO TEM QUE SER PRIORIDADE!

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Sintep / Colider Reunidos na manhã desta sexta-feira(25),  nas dependências da Câmara Municipal Defendendo Seus Direitos

 

Nós, Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Pública – rede estadual e redes municipais– mais uma vez, temos que paralisar nossas atividades para cobrar do Governador e dos Prefeitos tratamento digno e respeitoso com a escola pública e com os que dela necessitam.
Não aceitamos que a crise política financeira instalada sirva de desculpa para que direitos básicos sejam mais uma vez desrespeitos.
Nas Redes Municipais, vivemos em clima de descontentamento e greves. A grande maioria dos Prefeitos e Prefeitas insistem em negar direitos: Não pagam o Piso Salarial, não Valorizam a Carreira e não garantem as condições básicas para assegurar Qualidade na Educação. Sem contar ainda os atrasos de recursos da alimentação escolar, da manutenção e infraestrutura das escolas e as péssimas condições do transporte escolar.
Na Rede Estadual, estamos em Estado de Greve! Já chegamos ao 9º mês de mandato do governo Taques e suas ações não traduzem o tratamento prioritário anunciado para a educação. As ações e as medidas adotadas apontam para o desmonte de conquistas históricas, fruto de muita mobilização e de luta. O que fez, até hoje, o Governador Taques para a educação em Mato Grosso?

  • Alterou o Plano Estadual de Educação à revelia das discussões com a sociedade;
  • Criou um clima de terrorismo psicológico nas escolas com o factoide dos “alunos e alunas fantasmas”;
  • Ameaçou alterar a carreira, contrariando a legislação, ao exigir o uso da hora atividade para interação com alunos e alunas;
  • Postergou a realização do concurso público numa realidade onde o número de contratos temporários supera 50% do pessoal nas escolas;
  • Parcelou a reposição da inflação e com isso não garantiu a recomposição salarial, dentro dos prazos, conforme prevê a Lei 510/13, conquistada com a greve de 67 dias em 2013;
  • A Constituição Estadual continua sendo desrespeitada com a não aplicação dos 35% na educação;
  •  A Constituição Estadual continua sendo desrespeitada, quando não se resguarda na Política de Isenção e Renúncia os recursos da educação (Art. 245 da CE)
  • Desvio de finalidade dos Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino para o pagamento de aposentados e aposentadas. O “rombo” na Previdência do Estado já representa mais de 300 milhões, em 2015;
  • Permanece o desiquilíbrio das matrículas entre as redes com a continuidade da política de municipalização e redimensionamento.

Neste Ato MARCHAMOS por:

•  Valorização Profissional, com Piso Salarial, Jornada Única e Carreira Digna;
•  Reposição Salarial Integral, conforme a Lei;
•  Educação Integral com Escola de Tempo Integral na perspectiva da formação     humana;
•  Concurso Público, Já;
•  Melhoria na infraestrutura e equipamentos das escolas;
•  Aplicação correta dos Recursos da Educação;
•  Fortalecimento da Gestão Democrática na Educação;
•  Profissionalização dos Funcionários e das funcionárias da Educação;
•  Revisão da política de Isenção e Incentivos Fiscais resguardando os Recurso da   Educação;
•  Garantia da Hora Atividade do Professor e da professora em, no mínimo, 1/3 da Jornada, conforme Lei (11.738/2008);
•  Avanço na equiparação das Carreiras, entre Redes Municipais e a Rede Estadual;
• Previdência Social Justa e Sustentável;

SINTEP-MT

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