sexta-feira, 19/04/2024
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TRE recebe 51 pedidos de impugnação de candidaturas

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TRE                     O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) comunica que recebeu 51 pedidos de impugnação de registros de candidatura. As ocorrências se referem tanto aos requerimentos de candidatura feitos de forma coletiva quanto aos individuais.

                   O prazo para pedidos de impugnação de requerimentos de registro de candidatura feitos coletivamente terminou às 19h do sábado (12) e para os individuais encerrou-se às 19h desta terça-feira (15).

                         O TRE-MT informa ainda que os pedidos de registro com fundamento nas vagas remanescentes para os cargos proporcionais, que podem ser protocolizados até o dia 06 de agosto (art. 10, § 5º, da Lei nº 9504/97 c/c art. 19, § 9º, da Resolução TSE nº 23.405/2014), poderão ser impugnados no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação dos respectivos editais, podendo acrescer, desse modo, outras ocorrências na relação de impugnações.

                                Entre os que estão com as candidaturas ameaçadas, estão dois concorrentes ao Palácio Paiaguás – o deputado estadual José Riva (PSD) pela possibilidade de ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, e o jornalista Marcondes Muvuca (PHS) que não teria prestado contas nas últimas eleições.

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