A violação dos direitos dos trabalhadores, por si, já é desumano, e mais desumano e injusto é, considerando o fato de que os servidores públicos da saúde, médicos, enfermeiros e outros, vêm colocando suas vidas em risco, sendo dezenas os profissionais de saúde que já morreram em MT, vítimas da pandemia, atuando na linha de frente no combate do covid-19, onde enfrentam terríveis momentos no atendimento e tratamento de pacientes, como as carências diversas no que se refere a falta de equipamentos de proteção adequados, falta de material hospitalar etc., vivendo esses servidores tempos difíceis, de medo, angustia, stress, enfim, de grande sofrimento, contudo, ainda eles enfrentam dificuldade para assumir com seus compromissos devido ao atraso no pagamento dos seus direitos. Essa tem sido a dura vida de trabalhadores públicos da Saúde como do Hospital Regional de Colider. Na defesa da classe buscando garantir os seus direitos o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT), entrou com denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho, informando o atraso nos pagamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), de valores referentes aos adicionais de plantão e noturno, atraso que já chega a um ano.
Da redação FC
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No intuito de garantir o direito dos trabalhadores, o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT), denunciou ao Ministério Público do Trabalho, o atraso nos pagamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT). Os valores são referentes aos adicionais de plantão e noturno, e a espera pelo pagamento chega a um ano.
“A resolução do problema é medida urgente, pois trata-se de verba alimentar e, considerando a necessidade de funcionamento 24 horas das unidades, além disso, é nítido que o atraso no pagamento dos adicionais viola os direitos dos trabalhadores, que estão executando suas funções nas unidades de saúde, extremamente esgotados fisicamente e psicologicamente, ainda considerando o atual cenário de pandemia COVID-19, sem receber regularmente os adicionais aos quais fazem jus”, afiançou a presidente do SISMA/MT, Carmen Machado.
A presidente lembra que o Sindicato acolheu as reclamações dos trabalhadores e buscou uma resolução administrativa, junto a Secretaria de Estado e Saúde do Estado de Mato Grosso por diversas vezes, mas não houve qualquer avanço nesse sentido, por isso, solicitou a intervenção do Ministério Público do Trabalho, para resguardar os direitos dos servidores.
Enquanto isso, o não pagamento do adicional é justificado pela SES/MT por erro na montagem dos processos que é de responsabilidade dos Recursos Humanos das Unidades de Saúde. Após uma provocação do SISMA e a sugestão da formação dos profissionais, inclusive com o pedido de permissão para colaborar e participar do processo, a SES informou que iria fornecer capacitação aos profissionais, visando resolver o problema.
“Ocorre que, mesmo com a capacitação, os erros ainda persistem, pois o procedimento é feito manualmente por meio de processos físicos e, assim, o risco de erros é muito superior do que se houvesse um sistema informatizado e eletrônico. Além disso, os protocolos dos processos administrativos devem ser feitos presencialmente. O que ainda gera a necessidade de envio de malote dos profissionais do interior e quando existem erros, os protocolos são devolvidos para correção e, assim, levam-se dias, semanas ou meses para o efetivo pagamento dos adicionais”, explicou a presidente do SISMA/MT.
Além disso, os servidores têm perdas econômicas, pois mesmo com o atraso, o montante não é objeto de correção monetária, e a alíquota do imposto de renda altera quando o retroativo é pago de uma só vez, considerando que eleva a base de cálculo.
A expectativa do SISMA é que com a intervenção do MTP, além do pagamento imediato, o sistema de protocolo da SES seja transportado para o ambiente online, tornando-se mais seguro e célere. E com isso, não ocorram mais atrasos nos pagamentos.
