Sérgio Ober – Assessor de Imprensa
    O vereador Marcos Aragão (Marquinhos – PSD) e os secretários municipais de Administração, Vanderlei Borges, e de Infraestrutura e Obras, Hiran Andreazza Sales, se reuniram nesta terça-feira (01.08), em BrasÃlia, com técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para debater questões relativas à regularização fundiária urbana e rural em ColÃder.
    É o caso das chácaras da Gleba Cafezal. “A legislação não previa solução para tÃtulos de posse dessa área, que passou para a responsabilidade do municÃpio. Não viabilizaram porque tinha que passar por licitaçãoâ€, explica Vanderlei Borges. “E foi aprovada uma lei nova agora, a 13.465, que facilita um pouco mais a regularização, mas precisa de regulamentação por decreto e, também, de normatização no próprio municÃpio. E nós viemos conversar para que essa regulamentação não possa ficar inviabilizadaâ€.
      O vereador Marquinhos disse que a comitiva também esteve no Ministério das Cidades para conversar com os técnicos que elaboram os textos das regulamentações para que eles não coloquem restrições exageradas e que inviabilizem a regularização dessas chácaras. Segundo o parlamentar, foi um bom diálogo. “A gente percebeu que eles não tinham conhecimento da realidade dos problemas no municÃpio e do histórico da ocupação dessas áreasâ€, comenta.
       Marquinhos e os secretários também foram recebidos pelo senador José Medeiros (PSD), com quem também comentaram sobre o assunto e pediram a interferência junto aos órgãos federais para ajudar nessa regulamentação e facilitar a liberação dos tÃtulos definitivos das chácaras da Gleba Cafezal.Â
        Os tÃtulos foram transferidos para o municÃpio, mas o repasse de áreas está limitado em apenas mil metros quadrados sem que o proprietário tenha que pagar novamente por essas terras. Conforme Marquinhos, a intenção da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de ColÃder é tornar possÃvel a regulamentação sem o desembolso de mais dinheiro pelo lote que os chacareiros já pagaram à colonizadora no passado.
        Marquinhos, Hiran e Vanderlei também tiveram audiência com o assessor do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, José Augusto Curvo (Tampinha – PSD). O engenheiro florestal Danilo Carvalho Nava, profundo conhecedor das questões fundiárias em ColÃder, acompanha a comitiva em BrasÃlia.