Segundo o deputado estadual, em entrevista ao Jornal da Cultura 90.7, desde que a lei está vigente onze pescadores já morreram em Mato Grosso.
Pescadores e pescadoras de Mato Grosso devem se reunir em audiência pública nesta quinta-feira (18.07), na Assembleia Legislativa (ALMT), para analisar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que mantém a validade da lei que proíbe a pesca em rios do Estado pelo período de cinco anos. A agenda é mobilizada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e o objetivo é também sensibilizar o Judiciário e o Executivo quanto às consequências da lei.
Segundo o deputado estadual, em entrevista ao Jornal da Cultura 90.7 desta quarta-feira (17.07), desde que a lei está vigente, 11 pescadores já morreram em Mato Grosso. Wilson evitou comparar a situação da categoria com a tragédia do Shopping Popular em Cuiabá, mas lembrou que, com a vigência da lei, 16 mil famílias estão sendo afetadas.
“Onze pescadores e membros da cadeia produtiva da pesca já morreram e eu acredito que em consequência disso aí. Dezesseis mil famílias, das quais onze já morreram. Amanhã nós faremos uma audiência pública aqui na Assembleia, a partir das 9 horas. Faremos uma homenagem a essas onze famílias enlutadas e faremos mais uma vez um apelo”, afirmou Wilson Santos.
O deputado estadual ainda criticou a decisão do ministro André Mendonça que manteve a vigência da lei, chamada pelos pescadores de Cota Zero. “Amanhã eu vou poder esmiuçar e responder item por item do posicionamento do ministro. Realmente é uma peça muito frágil. Não é uma peça de nível de um ministro, talvez nem de um juiz de piso. Respaldada em documentos que não têm nenhuma legalidade e registro em instituição de pesquisa séria. Ele tira frases descontextualizadas de pareceres científicos da Embrapa Pantanal”.
Decisão no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou a liminar na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que buscava suspender os efeitos da chamada Lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca. Com isso, fica mantida a proibição do transporte, comercialização e armazenamento de pescados oriundos dos rios de Mato Grosso por cinco anos.
A decisão do ministro relator foi em ações assinadas pelos partidos MDB, PSD e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e contraria o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que pedia pela inconstitucionalidade da lei.
Fonte: pnbonline
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