18 DE MAIO: Ministério Público do Estado do Mato Grosso fortalece prevenção e rede de proteção

           O combate a esse tipo de crime é um grande desafio para toda a sociedade, como também para o Ministério Público de Mato Grosso, que atua fortemente na defesa da criança e do adolescente, estimulando a prevenção, o fortalecimento da rede de proteção e a persecução penal aos agressores. A promotora de Justiça da Infância e Juventude Valnice Silva dos Santos explica que o MPMT atua nas esferas cível e criminal em casos de abuso e exploração sexual infantojuvenil.

“São instaurados dois procedimentos. Na Promotoria da Infância, atuamos na área protetiva, em situações de risco. Quando chega um caso, verifico de imediato as medidas protetivas a serem tomadas em favor da vítima. Normalmente, a primeira delas é estabelecer o afastamento do agressor para cessar a violência. Já o procedimento na esfera criminal, vai apurar o crime e denunciar o agressor”, contou. Segundo a promotora, casos dessa natureza são registrados diariamente.

Conforme Valnice dos Santos, esse trabalho é executado após o fato ocorrido, ocasião em que a criança ou o adolescente já está em situação de risco. Contudo, o trabalho e as campanhas de prevenção são fundamentais para conscientizar as pessoas e alertar para o combate dessa prática tão nociva à sociedade. Nesse sentido, atualmente o MPMT promove três iniciativas: projeto Prevenção Começa na Escola, projeto Luz e o Rede Protege – Articulação Intersetorial da Infância e Adolescência de Várzea Grande.

O ‘Prevenção Começa na Escola’ consiste em uma série de palestras nas escolas da rede pública, com objetivo de alertar a comunidade para prevenir e combater diferentes tipos de violência infantojuvenil, como abuso e exploração sexual, por exemplo. Idealizado pela Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, o projeto começou por Cuiabá e Várzea Grande, e agora percorre as demais comarcas do Estado. A informação é levada por meio de palestras, teatro, música, esporte e vídeos.

Já o projeto ‘Luz’ está em atividade nas comarcas de Cáceres e Nova Mutum, com o objetivo de assegurar a priorização e padronização do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, de forma a garantir uma investigação célere e efetiva, buscando evitar a revitimização e reiteração delitiva. Na prática, ele busca aproximar as instituições, fomentar a atuação colaborativa e fortalecer a rede de proteção.

A Rede Protege – Articulação Intersetorial da Infância e Adolescência de Várzea Grande também busca uniformizar o atendimento. Recentemente, foi lançada uma cartilha com protocolo e fluxos para atendimento a vítimas de violência e exploração sexual em Várzea Grande. O material foi elaborado em conjunto pelas instituições integrantes da Rede Protege e parceiros, com objetivo de fortalecer a atuação em rede, estabelecer um padrão de atendimento às vítimas e dar maior efetividade a políticas públicas. A cartilha é didática, apresenta conceitos fundamentais, detalha a competência, bem como o fluxograma de cada órgão.

Para o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, o tema é sensível e merece atenção, pois a violência gera consequências profundas para a saúde física e mental das pessoas que a vivenciam, tendo impacto no desenvolvimento psicossocial das crianças e adolescentes e no bem-estar das famílias. “Estamos tratando de vidas, daí a importância do apoio psicológico e social à vítima e à família. O grande avanço que tivemos foi esse ‘pensar no pós-fato’, na proteção e recuperarão física e psicológica dessas vítimas, e não somente na questão criminal”, argumenta.

Tipos - A violência sexual pode ocorrer de duas formas: pelo abuso sexual ou pela exploração sexual. O abuso é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. Ele é geralmente praticado por uma pessoa que tenha relação de confiança ou participe do convívio com a criança ou o adolescente. Já a exploração sexual é a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais visando lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca. Ela ocorre no contexto da prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo com motivação sexual.