CONCESSÃO DA BR 163: o repassa de ISS aos municípios em 2015 foi de R$ 20 milhões

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Márcia Pereira/PlantãoNews

Em Juscimeira buracos tomam conta da travessia na área urbana. O secretário de Finanças, Cássio Crepaldi, afirma que a receita foi utilizada para pagar contas da cidade e complementar a folha de pagamento de prestadores de serviços.

                      A concessão das rodovias BR-163, BR-364 e BR-070 garantiu em 2015 R$ 20 milhões em receita não prevista para 19 municípios localizados à margem da rodovia em Mato Grosso.

                 Os recursos são provenientes do recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) que incide sobre obras e serviços realizados ao longo da rodovia e sobre a arrecadação de pedágio, que teve início em setembro de 2015.

                As obras e prestação de serviços realizados geraram uma receita de R$ 14,959 milhões e o pedágio R$ 5,326 milhões - confira os valores nas tabelas abaixo. 

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                   Os recursos repassados aos municípios, sobretudo os provenientes da arrecadação de pedágio, vão integrar a receita das cidades até 2044, último ano da concessão, de acordo com o contrato firmado entre a Rota do Oeste e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

            O valor repassado é calculado com base na alíquota estipulada por cada município, que pode variar entre 3% e 5%, e participação em quilômetros na rodovia, ou seja, quanto maior a área lindeira, maior será a receita. Já o recolhimento sobre obras e serviços prestados, o repasse é com base no valor do serviço realizado.

              O ISS é uma das principais fontes de receita municipais e por isso tem destinação desvinculada, ou seja, cabe a administração local ou à legislação local definir a sua melhor aplicação, que pode ser em saúde, educação ou segurança pública, por exemplo. Em Itiquira, os R$ 5,8 milhões repassados pela Rota do Oeste por meio do imposto foram aplicados na aquisição de máquinas para recuperação de estradas municipais e construção de 75 casa populares na cidade e no distrito de Ouro Branco do Sul.

.“A prefeitura tinha em caixa somente uma parte do investimento necessário para a construção e o repasse da concessionária foi indispensável para a concretização do projeto”, explica o prefeito de Itiquira, Humberto Bortolini.

Em Juscimeira, parte da arrecadação do ISS tem destino pré-estabelecido, sendo que 25% tem necessariamente que ir para a educação e 15% para a saúde. Os demais 60% são alocados de acordo com a demanda local. De acordo com secretário de Finanças, Cássio Crepaldi, a receita foi utilizada para pagar contas da cidade e complementar a folha de pagamento de prestadores de serviços.

No último ano, a maior parte do recolhimento do ISS foi realizado nos municípios da região sul do estado, onde estavam concentradas as obras de duplicação da rodovia. Rondonópolis, por exemplo, recebeu R$ 5,8 milhões, dos quais R$ 5,1 milhão referentes às obras e R$ 747 mil recolhidos sobre a arrecadação do pedágio.

O diretor presidente da Rota do Oeste, Paulo Meira Lins, destaca que o ISS é mais um dos benefícios vitalizados pela concessão à iniciativa privada. “Ao realizar a concessão de um bem público, além de possibilitar e agilizar investimentos, também é uma fonte de receita que pode ser aplicada de acordo com a necessidade de cada local”.
 

O recolhimento sobre a arrecadação do pedágio é feito mensalmente às prefeituras municipais, enquanto o que incide sobre obra varia de acordo com a data de execução e pagamento pelo serviço realizado.