750 conselheiros tutelares de MT serão treinados para novo sistema de informação

Em Mato Grosso são 150 unidades do Conselho Tutelar, presentes nos 141 municípios, e todas receberão as instruções

                     Conselheiros tutelares de todo o Estado, num total de 750, receberão treinamento para utilização da nova versão do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência/Conselho Tutelar (SIPIA/CT).

                          Em Mato Grosso são 150 unidades do Conselho Tutelar, presentes nos 141 municípios, e todas receberão as instruções, de acordo com o calendário de formação regionalizada e atividades em fase de construção pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca-MT) e Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).

O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informação sobre a promoção e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA onde propõem gerar informações com a finalidade de subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania.

              O sistema foi criado pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal e,  na modalidade CT – Conselhos Tutelares serve de base de dados de todos os atendimentos que são feitos pelos Conselhos Tutelares em todo o Brasil. 

                   O Sipia permite a produção de conhecimentos específicos, de situações concretas de violação de direitos de criança e adolescente, identifica medidas de proteção, acompanhamento de medidas socioeducativas, por meio de relatórios com base na alimentação do sistema realizada pelo Conselheiro Tutelar após o atendimento da demanda. 

                   Por esses documentos produzidos pelo software, e abastecidos pelos 750 conselheiros que hoje atuam em Mato Grosso, é que é possível também obter informações para a criação de políticas públicas voltadas para o segmento. Por isso, a importância de que todos eles recebam a devida qualificação para atuarem de forma eficaz junto ao sistema integrado do Sipia.

                  O titular da Setas, Valdiney de Arruda, pontua a necessidade de que todos os municípios trabalhem de forma efetiva com o Sipia. “Precisamos que as ocorrências atendidas sejam registradas, para que tenhamos uma base de dados confiável. Porque é com isso que conheceremos a realidade de Mato Grosso e conseguiremos elaborar políticas efetivas”, disse.

              A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT), Annelyse Cândido explica que o Sipia é uma ferramenta essencial para mapear as violações de direitos de crianças e adolescentes. “Também é um instrumento fundamental de monitoramento e análise da política pública da criança e adolescente, servindo para impulsionar ações, projetos e atividades em determinada área. Muito importante ainda, para acompanharmos os índices de violação nos municípios e também o fluxo do atendimento da criança e adolescente em situação de violência”

Sipia

                     Trata-se de um registro nacional e de tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele possui uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional, e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

                   O sistema fundamenta-se no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e tem três objetivos primordiais que são: operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos; encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado, para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente e outras.

               Por estruturar-se com base nos mesmos conceitos do Eca e do Adolescente, o Sipia constitui-se em instrumento de capacitação para os conselheiros tutelares e para os conselheiros de direitos, contribuindo para a implantação e o adequado funcionamento de ambos e, assim, para a implantação do próprio estatuto. 

                    O Sipia possui dois módulos: Conselho Tutelar que é Coordenado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA – MT); e o SIPIA/SINASE que se divide em medidas socioeducativas de Meio Aberto que é alimentado pelos Centros de Referências da Assistência Social (CREAS) e monitorado pela Secretaria de Estado, de Trabalho e Assistência Social (SETAS) e SIPIA/SINASE/Meio Fechado é alimentado pelas unidades socioeducativas de internação (SEJUDH) e monitorado e acompanhado pela SEJUDH.

Conselhos tutelares

                   Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente – que incluem maus-tratos, negligência, crianças fora da escola, trabalho e exploração/violência sexual infantil ou do adolescente, cabe também ao Conselho Tutelar repassar as denúncias para o Sistema de Justiça naquilo que lhes compete. 

Denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente podem ser feitas diretamente no portal do Sipia, pelo site http://www.sipia.gov.br/