Assunto de interesse do setor agropecuário, a votação do marco temporal de demarcação de terras indígenas pode ser acontecer hoje (30) na Câmara dos Deputados. O PL 490/2007 determina que a demarcação de uma terra só pode ocorrer se houver a comprovação que indígenas ocupavam a área até o dia 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. Na última quarta-feira (24), foi aprovado um regime de urgência para o projeto.
Ao Mercado & Companhia, o deputado federal Tião Medeiros, presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, comentou sobre as expectativas pela votação do projeto de lei e quais seriam os impactos caso não seja aprovado. Confira!
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