Uma mãozinha para quem está endividado ou com contas atrasadas e não sabe o que fazer. O Ministério da Fazenda divulgou as condições para adesão ao Desenrola Brasil, Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes.
Os devedores terão desconto, prazos maiores e juros menores para tirar o nome do vermelho. O programa começa em julho. As regras foram detalhadas e publicadas no Diário Oficial da União.
Quem deve até R$ 100, será o primeiro grupo atendido. O outro segundo para os devedores que recebem até R$ 2.640,00 e, por fim quem recebe até R$ 20 mil.
Sair do vermelho
Pelos cálculos do governo federal, tem pelo menos 1,5 milhão de brasileiros no negativo.
A ideia é permitir que esses brasileiros endividados saiam do vermelho e limpem o nome.
A estimativa é que exista um total de 70 milhões de brasileiros com contas atrasadas.
O programa vai atender quem está com dívida referente ao período de 2019 a 2022.
As contas
Entram nas negociações dívidas como água, luz, telefone, bancárias e também as de empréstimo consignado.
O número de parcelas, para pagar o que está em aberto, vai depender da faixa salarial do trabalhador e no valor a ser negociado.
Como vai funcionar
Os interessados deverão, primeiro, verificar se estão enquadrados nos critérios estabelecidos pelo governo federal, depois se inscrever e já buscar a negociação.
A seguir, os detalhes para inclusão no programa.
Faixa 1
Para este grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil.
A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022.
Não podem ser renegociadas pelo programa as dívidas com garantia real ou as que sejam relativas a crédito rural, financiamento de imóvel ou de operações como funding (captação de investimentos para empresas).
As pessoas da faixa 1 só poderão aderir ao Desenrola Brasil pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro, onde poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento.
Faixa 2
A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil.
Estes devedores poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por canais indicados pelos agentes financeiros.
Poderão quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Não podem ser renegociadas dívidas do programa dívidas de crédito rural; dívidas que possuam garantia, equalização de juros pela União, entidade pública ou aporte de recursos públicos; e dívidas que não tenham risco de crédito assumido.
Para aderir ao programa
Os devedores que queiram aderir ao Desenrola Brasil devem acessar www.gov.br, clicar em “entrar com o gov.br”, preencher o número do CPF para criar ou alterar a conta.
Para aumentar o nível da conta de bronze para prata ou ouro, basta seguir as orientações do aplicativo ou pela internet na opção “aumentar o seu nível” e, em seguida, “selos de confiabilidade”.
Outra forma de aumentar o nível é realizar o login com a conta do banco. O devedor deverá ter o número de telefone cadastrado no banco para recebimento de SMS e confirmação do acesso.
O desenrola Brasil atenderá duas faixas de devedores, com oportunidades de zerar as dívidas. – Foto: Pixabay
SNB / Com informações da Agência Brasil
