Na esteira da conturbada disputa que envolveu a execução de uma dívida, cujo embate percorreu os meandros do judiciário brasileiro, finalmente, uma decisão proferida no último dia 31 de agosto de 2023, às 18 horas, trouxe um desfecho aguardado no processo de número 1001367-71.2019.8.11.0009. A referida decisão reacendeu os holofotes sobre um litígio que perdurava por anos, oposto por Oscar Nunes, empresário colidense, contra Alessandro Nicoli, ex-prefeito de Santa Carmem – MT.
O caso remonta a 2012, quando o Sr. Nicoli, na época, adquiriu um valioso imóvel rural do Sr. Oscar, avaliado em mais de 24 milhões de reais. Todavia, o acordo estabelecido entre as partes não teve seu desfecho esperado, uma vez que Nicoli não honrou a obrigação de pagamento.
Na tentativa de se desvencilhar de suas responsabilidades, Alessandro Nicoli optou por ingressar com um processo de recuperação judicial, alegando incapacidade financeira para quitar suas dívidas. Esse movimento desencadeou uma longa batalha legal, cuja disputa chegou às instâncias mais elevadas do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Após um prolongado período de litígio, a Justiça finalmente decidiu que a dívida contraída com Oscar Nunes era extraconcursal à recuperação judicial de Nicoli. Isso significa que os efeitos da recuperação não afetariam essa dívida e que Alessandro Nicoli deveria cumprir o contrato firmado.
Persistindo em alegar incapacidade de pagamento, o processo direcionou-se à execução da garantia estipulada no contrato de compra e venda, que consistia no próprio imóvel rural adquirido. Após inúmeras idas e vindas no âmbito judicial, a decisão, datada de 31 de agosto de 2023 e anexa a esta redação, foi publicada, deferindo o pedido de Oscar Nunes para que lhe fosse reintegrada a posse do imóvel em questão.
Atualmente, o imóvel rural em discussão é avaliado em mais de 80 milhões de reais, tornando esta decisão uma reviravolta significativa no desenrolar deste complexo processo legal, que teve como advogados responsáveis por conduzir a Dra. Priscila Duarte e Dr. Cayo Castella, renomados advogados do setor agropecuário
DLuz Da redação Folha de Colider / Com Assessoria
