O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) publicou edital de contratação para serviços de emissão de certificados digitais. O objetivo é atender magistrados e servidores lotados no interior do estado e em teletrabalho em todo território nacional. O documento pode ser acessado no portal de notícias do TRT-23, na aba ‘Transparência- Contratações – Licitações- Licitações 2023’. O pregão será realizado em 18 de outubro, às 11h ( horário de Brasília).
A demanda é por certificados digitais de pessoa física do tipo A3, homologados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A ferramenta é utilizada para acesso aos sistemas jurídicos e administrativos do TRT-23.
Conforme o edital, a empresa selecionada também deverá fazer a correta destinação dos resíduos resultantes da prestação de serviços, observando a legislação e princípios de responsabilidade socioambiental, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305/2010) e o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (Resolução no 103/2012 do CSJT).
Da Assessoria
