Mudanças no Pacto Federativo serão o principal tema a ser debatido no Congresso, onde os gestores pretendem se reunir com as bancadas de cada estado.
 
Â
 Crédito: Divulgação/Vicente de Souza
        No dia 5 de agosto prefeitos de várias regiões do paÃs vão se reunir em BrasÃlia para a primeira mobilização permanente do ano. A programação inclui manifestos no Congresso Nacional, a partir das 9 horas,  e no Palácio do Planalto, a partir das 11 horas. Mudanças no Pacto Federativo serão o principal tema a ser debatido no Congresso, onde os gestores pretendem se reunir com as bancadas de cada estado. A revisão do pacto visa uma distribuição mais justa de recursos e obrigações entre União, estados e municÃpios.
                  No Palácio do Planalto a pauta será a complementação do Fundo de Participação dos MunicÃpios. A Associação Mato-grossense dos MunicÃpios vai se unir à CNM na defesa do cumprimento do acordo estabelecido com o governo federal sobre o repasse do aumento de 1% do FPM. O acordo, firmado em 2014, estabelecia o repasse com base no percentual de 0,5% sobre 12 meses de arrecadação, o que daria pouco mais de R$ 1,9 bilhão, a ser depositado no dia 10 de julho para municÃpios de todo o paÃs. Mas, uma mudança no texto final diz que o repasse deve ser sobre apenas os seis primeiros meses deste ano, o que reduz o valor pela metade.
          O presidente da AMM, Neurilan Fraga, se reuniu nesta segunda-feira (27) com os demais presidentes de associações e com a  diretoria da Confederação Nacional dos MunicÃpios, em BrasÃlia, para tratar da pauta da mobilização. “Vamos pressionar o parlamento e o governo federal para viabilizar o atendimento de reivindicações de grande impacto nas administrações municipaisâ€, assinalou. Fraga sugeriu, ainda, a inclusão na pauta do Fundo de Apoio à s Exportações – FEX relativo a 2014 e 2015. A sugestão foi aceita e o tema será tratado durante a mobilização.
              Os prefeitos também deliberaram sobre o fechamento das prefeituras em todo o paÃs. A paralisação das atividades começará pelos municÃpios do Nordeste em data ainda a ser definida. Em Mato Grosso as prefeituras também fecharão as portas, mas o perÃodo ainda não foi estabelecido.
Além de participar da mobilização em BrasÃlia, a AMM também vai debater as demandas dos municÃpios em âmbito estadual. A instituição vai organizar uma assembleia geral com a participação de prefeitos, que contará também com a presença de representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.  O estatuto da AMM será debatido com os prefeitos. Com os demais segmentos serão discutidos os seguintes temas: judicialização da saúde, Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, entre outros.
A AMM vai convidar o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para participar do encontro, visando debater temas nacionais importantes para os municÃpios, como restos a pagar, Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, e programas com a Caixa Econômica Federal.Â
Â
ReivindicaçõesÂ
A questão do pacto federativo ganhou força na atual legislatura e foi abordado na XVIII Marcha a BrasÃlia em Defesa dos MunicÃpios, em maio, com a participação dos presidentes do Senado, Renan Calheiros; da Câmara, Eduardo Cunha, dirigentes partidários e dezenas de parlamentares. A partir desse evento, Câmara e Senado instalaram comissões especiais para analisar e votar proposições relacionadas ao pacto.
Essas comissões têm avançado com as matérias. A maioria, tanto na Câmara quanto no Senado, não impacta negativamente as contas da União. Por isso, têm grandes chances de serem aprovadas.
Com a mobilização, os municipalistas vão reforçar a urgência desses projetos. Propostas em discussão para a aprovação final do Pacto Federativo podem contribuir com os prefeitos minimizando a atual crise e contribuindo com o fechamento das contas de 2016, último ano de mandato dos atuais administradores municÃpios. Da Assessoria
