Nesta segunda-feira, dia 08 de abril de 2024, o vereador Rica Matos, apresentou um Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, solicitando a implementação das medidas divulgadas na imprensa local referentes à Moratória da Soja em áreas legalmente convertidas neste estado.
O pedido do vereador vem no contexto das discussões e ações em andamento sobre a Moratória da Soja, que proíbe o financiamento e a comercialização de soja oriunda de áreas do Bioma Amazônia convertidas após julho de 2008, mesmo que legalmente.
O governo do estado já havia realizado uma reunião em 21 de novembro de 2023, na qual prefeitos, deputados, produtores rurais e representantes do agronegócio mato-grossense estiveram presentes. Neste encontro, os 92 prefeitos signatários de um documento entregue ao Governador sugeriram a revisão dos incentivos fiscais e a denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) relacionados à Moratória da Soja.
O Governador Mauro Mendes declarou na ocasião que a Moratória é um desrespeito aos produtores e cidadãos de Mato Grosso, bem como ao Congresso Nacional e ao próprio Código Florestal Brasileiro. Comprometeu-se a tomar medidas para contrapor essa situação, incluindo o diálogo com as associações, a possibilidade de retirar os incentivos fiscais das empresas signatárias da Moratória, e até mesmo a criação de sanções legais.
Além disso, o Governador expressou a intenção de proibir no âmbito do Estado de Mato Grosso qualquer ONG que, de alguma forma, defenda, divulgue ou incite o descumprimento do Código Florestal Brasileiro.
Rica Matos, vereador de Colíder, justifica seu requerimento como uma forma de preservar o desenvolvimento econômico do município, alinhando-se às medidas propostas pelo governo estadual.
O Requerimento apresentado pelo vereador inclui um manifesto contendo sugestões do Parlamento de Colíder ao Chefe do Poder Executivo Estadual, visando a adoção de medidas que beneficiem a região e seus produtores.
A expectativa é de que o governo do estado dê encaminhamento às solicitações apresentadas, buscando um equilíbrio entre os interesses econômicos e ambientais do estado de Mato Grosso.
Fonte e foto: Da Assessoria
