A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal da 1ª Região solicitando que a rede social X e seu proprietário, Elon Musk, sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e danos sociais. A ação alega que a plataforma de propriedade do empresário Elon Musk pratica “violações graves ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, sobretudo diante da incitação ao descumprimento de decisões judiciais”. A informação é do R7.
A DPU argumenta que a multa bilionária proposta é proporcional “à imensa gravidade da ilicitude” das ações de Musk, além de considerar as consequências dessas ações e a capacidade financeira do réu.
“Essas violações se corporificam em uma série de postagens realizadas na plataforma X, as quais desafiam decisões judiciais brasileiras, subvertem o princípio da soberania e atentam contra a ordem pública e democrática, utilizando-se do poder econômico e dos meios de comunicação para desprezar as leis, as instituições e o Poder Judiciário brasileiro”, diz o texto da ação.
A DPU pede que a plataforma seja proibida de reativar contas ou restaurar postagens removidas por ordem judicial, com uma multa de R$ 500 mil por cada descumprimento. Além disso, exige que a rede social adote práticas efetivas de moderação de conteúdo, coopere com as autoridades judiciais, estabeleça medidas internas para responsabilizar funcionários envolvidos em atividades ilegais ou omissões, e publique relatórios detalhados sobre suas ações para cumprir ordens judiciais.
Nas últimas semanas, Musk tem usado a rede social para criticar o Supremo, acusando o ministro Alexandre de Moraes de impor uma “censura agressiva” no Brasil. Os comentários foram feitos no contexto de acusações de censura feitas pelo jornalista americano Michael Shellenberger, que afirma que o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada por Moraes.
O jornalista publicou uma série de trocas de e-mails que mostram solicitações do Tribunal Superior Eleitoral, da Polícia Federal, do Ministério Público de São Paulo e do Congresso Nacional pedindo informações de usuários brasileiros da rede social.
Em mais de uma ocasião, o X se recusou a entregar as informações sob a justificativa de não ter a obrigação legal de fornecer “dados utilizados para o cadastro da conta” e nem o conteúdo das publicações denunciadas.
Nessa ocasião, ele ameaçou desbloquear as contas bloqueadas na plataforma por ordem do ministro brasileiro. Em resposta, Moraes estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.
