O Ministério da Saúde modificou a classificação de gênero em 269 procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), adotando a terminologia “para ambos os sexos”. Agora, exames e cirurgias na vagina podem ser realizados também em homens, e exames e cirurgias no pênis podem ser feitos em mulheres. A informação é da coluna de Paulo Capelli, do Metrópoles.
A modificação foi implementada na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS”. De acordo com o governo Lula, a nova portaria visa facilitar o acesso de pessoas trans aos serviços do SUS. Essa mudança na relação do SUS abrange serviços como pesquisa de espermatozoides, ultrassonografia de próstata, partos e curetagem pós-abortamento.
Segundo o Ministério da Saúde, essa alteração atende a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 787, apresentada pelo PT em 2021. O partido questionou as políticas públicas do governo federal para transgêneros, apontando que pessoas trans que mudaram de nome após a transição estavam enfrentando dificuldades para acessar procedimentos relacionados ao sexo biológico. Com a nova classificação de gênero, os procedimentos podem ser realizados independentemente do gênero registrado no documento do paciente.
A portaria da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde inclui ainda o tratamento hormonal preparatório para cirurgia de redesignação sexual, além da inserção e retirada de dispositivo intra-uterino (DIU), laqueadura, quimioterapia de ovário, próstata e testículos, entre outros procedimentos.
O Ministério da Saúde determinou que as mudanças devem ser implementadas pela Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde, vinculada ao Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
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