A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que retira benefícios fiscais de empresas que aderirem à moratória da soja.
A Moratória da Soja se trata um acordo firmado ainda em 2008, entre empresas de exportação, chamadas de signatárias, tais como o grupo Amaggi, Cargill e Bunge. Este acordo prevê a restrição de compra de insumos, defensivos e até a venda de grãos de produtores rurais que não seguirem as diretrizes ambientais.
O projeto de lei apresentado por Cattani propõe retirar os incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado que participam deste acordo. O texto altera o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, em vigor desde 2003.
Apoiado pelo Fórum Agro MT, que reúne Famato, Ampa, Acrismat, Acrimat, Aprosmat, OCB-MT, pelas principais entidades dos setores de produção agropecuária de Mato Grosso, e pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o projeto foi aprovado por maioria nesta quarta.
“A proposta é você não dar incentivo fiscal ou qualquer tipo de incentivo que venha do Estado para essas empresas. É um absurdo que o governo do Estado possa estar dando incentivo a quem prejudica o mato-grossense. O segundo passo é você abrir esses mesmos incentivos a outras empresas que não participem desse conluio contra o produtor”, defendeu Cattani.
