Vista aérea do Parque Nacional do Juruena, na Amazônia – Foto: Adriano Gambarini/Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
AAdvocacia-Geral da União (AGU) ingressou com 648 ações judiciais para cobrar um total de R$ 1,1 bilhão de infratores ambientais. A iniciativa marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 05/06.
São 32 ações civis públicas cobrando R$ 800 milhões de responsáveis pelo desmatamento de 29,5 mil hectares nos biomas da Amazônia (27 ações), Cerrado (3) e Pantanal (2), além de 616 ações para cobrar R$ 306 milhões em multas aplicadas a infratores pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – valor 88% maior do que o cobrado em multas no ano passado.
“Hoje estamos com uma atuação firme em face dos que danificaram o meio ambiente no passado recente, mas nosso olhar é sobretudo para o futuro”, diz o advogado-geral da União, Jorge Messias. “Proteger o meio ambiente é enfrentar a emergência climática e a ocorrência cada vez maior de fenômenos climáticos extremos. É trabalhar hoje para que amanhã milhões de brasileiros não tenham que passar pelo sofrimento vivido pelos moradores do Rio Grande do Sul. É trabalhar hoje para que amanhã não faltem água e alimentos. É trabalhar hoje para que amanhã nossos filhos e netos possam viver em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como preconiza a Constituição”, completa.
Em uma das ações civis públicas propostas pela AGU, por exemplo, é cobrado o valor de R$ 153 milhões de duas empresas responsáveis pelo desmatamento de 6,7 mil hectares de Cerrado no município de Jaborandi, na Bahia. A infração foi descoberta em 2006 pelo Ibama, que interditou a área. No entanto, em 2007 foi verificado que o embargo não só estava sendo descumprido, uma vez que o local estava sendo preparado para plantio, como outra área, de 1,1 mil hectares, também havia sido desmatada pelas empresas.
Mais recentemente, análise feita pelo Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) comprovou que as áreas continuam sendo exploradas e danificadas, razão pela qual a AGU pede não só a condenação das empresas a pagar indenização pelo dano moral coletivo, como também a recuperar a vegetação do local, ressarcir o lucro obtido com a exploração ilícita da área e, em caráter liminar, o bloqueio de bens das infratoras e a proibição de que tenham acesso a linhas de crédito de instituições financeiras públicas, entre outras medidas.Imagens de satélite comprovaram continuidade dos danos ambientais no local
“É do Cerrado que vem as nossas nascentes, então temos que cobrar a responsabilidade civil neste bioma para garantir o direito das futuras gerações à água”, observa a procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne. “E é isso que esse novo lote de ações faz: não só reforça a proteção da Amazônia, mas amplia a nossa atuação nos demais biomas. Precisamos garantir que o desmatamento não valha a pena em nenhum local”, acrescenta.
Multas
Já entre as ações para cobrar multas aplicadas pelas entidades ambientais, a de maior valor envolve crédito de R$ 101 milhões devido ao Ibama por infrator que em 2012 destruiu, por meio de queimadas, mais de 5 mil hectares da Floresta Amazônica no município de Altamira (PA).
O subprocurador Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, Fábio Munhoz, destaca que o aumento nos valores cobrados dos infratores neste ano “traduz em números a evolução das atividades de cobrança no direcionamento de esforços para ações relevantes e de maior impacto nas políticas públicas”.
Já a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, ressalta que “o ajuizamento em massa de ações de cobrança neste Dia Mundial do Meio Ambiente , cuja origem são infrações às normas de proteção ambiental, serve de alerta para a necessidade de mais esforços na luta contra a degradação dos ecossistemas de nosso planeta e garante amparo às políticas públicas de proteção, recuperação e promoção do meio ambiente como elemento mitigador dos impactos das mudanças climáticas e viabilizador do desenvolvimento sustentável da população brasileira”.
O ajuizamento das ações contou com a participação de diversas unidades da AGU. Além da Pronaclima e das divisões de Cobrança Judicial e de Atuação Prioritária em Cobrança da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, participaram da iniciativa as procuradorias-regionais federais, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama), a Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio (PFE/ICMBio), a Coordenação de Cobrança Extrajudicial da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos e advogados da União e procuradores federais integrantes do AGU Recupera.
