quinta-feira, 21/11/2024
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Decretos do Governo Federal excluem Ceagesp e CeasaMinas do Programa Nacional de Desestatização

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Os atos foram publicados nesta terça-feira, 20, no Diário Oficial da União (DOU)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou dois decretos para excluir a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) do Programa Nacional de Desestatização (PND).

Os atos foram publicados nesta terça-feira, 20, no Diário Oficial da União (DOU).

O primeiro decreto também revoga a qualificação da Ceagesp no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Já o segundo decreto determina que os imóveis não operacionais da CeasaMinas ficam qualificados no PPI.

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