DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

                 O Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), aderiu à campanha “Dez medidas Contra à Corrupção” coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

“A corrupção sangra nosso país e compromete a eficiência na prestação de serviços públicos. Ela é circunstancial e a impunidade se tornou cultural, e contra ela ansiamos por reformas que mudem o sistema jurídico e político, fechando brechas que permite a impunidade”, diz a secretária do GTCC, Adriana Vandoni, ao assinar a carta de apoio à campanha.

O Gabinete irá mobilizar os servidores públicos e a sociedade para arrecadar assinaturas de apoio ao projeto de lei de iniciativa popular. Em todos os órgãos estaduais haverá a Lista de Assinaturas para que os servidores possam conhecer e participar da campanha.

Segundo o procurador-geral do MPF em Mato Grosso, Gustavo Nogami, o apoio do GTCC é muito importante, pois o órgão não consegue levar a ideia sozinha. “Precisamos de parcerias com instituições e da sociedade. No Brasil aproximadamente R$200 bilhões são desviados da educação, saúde e segurança pública”, aponta.

Dez medidas Contra à Corrupção

 
A campanha do MPF reuniu 20 anteprojetos de lei que serão encaminhados para o Congresso Nacional, propondo alterações na legislação brasileira para combater as práticas ilícitas. Para que a proposta siga em frente, o MPF tem a meta coletar 1,5 milhão de assinaturas – o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro – para dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular.

As medidas do MPF para aprimorar o combate à corrupção estão: evitar a ocorrência de corrupção; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores; agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade; criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais; permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras; agilizar o rastreamento do dinheiro desviado entre outras ações.

Para mais informações sobre a campanha “Dez medidas contra à Corrupção” Aqui

http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/