Projeto de Mourão ameaça atuação de médicos-veterináriosTexto propõe que atividades como coleta, processamento de amostras biológicas de animais e emissão de laudos possam ser realizadas por outras categorias
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou nota se posicionando contra um projeto de lei (PL) de autoria do senador Hamilton Mourão que, segundo a entidade, prejudica a atuação de médicos-profissionais e coloca os animais em risco. O PL 3665/2024 dispõe sobre a regulamentação das análises clínicas animais no Brasil.
O texto do projeto propõe que atividades como coleta, processamento de amostras biológicas de animais, emissão de laudos e responsabilidade técnica por laboratórios de análise clínica animal possam ser exercidas por profissionais de outras áreas.
Segundo o CFMV, isso representa uma ameaça à profissão de médico-veterinário. “Se aprovado, o projeto coloca em risco a saúde, a integridade e o bem-estar dos animais, além de permitir que atividades exclusivas da Medicina Veterinária sejam realizadas por profissionais não qualificados, o que contraria a legislação atual”, diz a nota da entidade.
O conselho informou que preparou uma manifestação formal que será apresentada no Senado, repudiando o projeto e apresentando argumentos técnicos e legais contra a proposta. “Essa postura segue a linha de atuação da atual gestão da autarquia, que está comprometida em defender os interesses da classe veterinária”, diz o texto.
