Governo do estado alegou existência de registros de desmatamento e falta de conformidade com a legislação ambiental
Em uma medida para garantir a integridade do novo projeto de concessão para recuperação florestal, o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), cancelou Cadastros Ambientais Rurais (CAR) sobrepostos ao Projeto de Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu.
A decisão inclui as fazendas Canto Verde, Lacerda e Recreio, situadas nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no sudoeste e sudeste do estado.
Retomada de área
A medida surge após uma análise das intervenções em terras públicas dentro das Áreas de Proteção Ambiental (APA), que culminaram em decisão judicial de retomada da área pelo governo estadual.
Entre as recomendações legais foi determinado o cancelamento do CAR dessas fazendas, com base em registros de desmatamento e falta de conformidade dos proprietários com a legislação ambiental.
Os documentos da Semas apontam que os registros ambientais da Fazenda Recreio e da Fazenda Lacerda, suspensos desde julho de 2023, foram cancelados definitivamente.
Esses cadastros, de acordo com dados do sistema de monitoramento Prodes/Inpe, apresentaram desmatamento superior a 50 hectares entre 2018 e 2022, impactando negativamente a área de proteção.
Notificadas desde 2020 e 2022, os responsáveis pelos cadastros não responderam às exigências ambientais, levando à medida administrativa mais severa.
Cancelamento do CAR
A Fazenda Canto Verde, que permanecia com o CAR ativo e validado desde 2022, também teve seu cadastro cancelado em consonância ao art. 51 da IN n° 02/2014, que define que o cancelamento do CAR pode ocorrer desde que motivado por decisão judicial ou decisão administrativa do órgão competente devidamente justificada.
Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão, as ações visam combater o avanço do desmatamento e garantir que áreas protegidas como a APA Triunfo do Xingu permaneçam preservadas.
“O governo estadual reforçou seu compromisso de manter a Amazônia preservada e ressaltou que não tolerará abusos em áreas de proteção, especialmente diante de um cenário de crescente pressão sobre a floresta amazônica”, afirmou.
O secretário afirma que tudo isso faz parte de uma estratégia mais ampla de controle e fiscalização ambiental. “Estamos trabalhando para assegurar que cada área no Pará seja utilizada de forma sustentável. As florestas e as áreas de preservação são ativos importantes, e a gestão ambiental responsável é uma prioridade nossa”, completa.
As informações partem da Agência Especial de Comunicação Social (Ascom) do Governo do Pará
