A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira (26.11) o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas casas e nos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Sebastião Moraes Filho e João Ferreira Filho, que estão afastados por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A operação é realizada por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino, o corregedor Juvenal Pereira da Silva e outros servidores acompanham toda a movimentação da Polícia Federal no TJMT, em Cuiabá.
Afastamento pelo CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou em agosto o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Na época, o corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.
Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri– o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão, e requisita das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos.
A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.
Da Redação / Com Assessoria
Imagem destacada ilustrativa/reprodução rede social
