PF e CGU na mira contra fraude em licitação em Mato Grosso cumprem mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão temporária, além do afastamento de dois servidores públicos de suas funções
Empresas simulavam um ambiente competitivo, inclusive apresentando propostas para conferir aparência de legalidade aos procedimentos
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta sexta-feira, 6/12, em Cáceres e em Cuiabá/MT, a operação Panaceia, que tem por objetivo apurar crimes de fraude em licitação e associação criminosa que resultaram no desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os policiais cumprem 15 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão temporária, além do afastamento de dois servidores públicos de suas funções. Também foi cumprida uma ordem judicial para o bloqueio de R$ 5,5 milhões.
Além da PF, as apurações contaram com a atuação da CGU, que promoveu auditoria e apontou irregularidades em contratações realizadas para o Hospital Regional de Cáceres.
Segundo as investigações, as fraudes tiveram início durante a pandemia de COVID-19, quando servidores públicos e agentes privados se associaram para direcionar recursos da saúde a um grupo fechado de empresas, cujos sócios possuem ligação entre si, prejudicando a participação de outros interessados.
Antes mesmo da assinatura dos contratos, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) emitiu parecer alertando as irregularidades aos servidores públicos envolvidos, mas as contratações prosseguiram normalmente.
A soma dos recursos federais destinados às empresas do grupo empresarial envolvido nas apurações totalizou cerca de R$ 55 milhões até agosto de 2024, com maior concentração no período de pandemia.
De acordo com a Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), o Hospital Regional de Cáceres atua como referência para 23 municípios, atendendo uma população de aproximadamente 400 mil habitantes.
